PT reage e atua para manter veto ao PL da dosimetria no Congresso

Líder da bancada diz que tema é do Judiciário e critica tentativa de rever penas por pressão política

Uczai defendeu que alterações na dosimetria são atribuição exclusiva do Judiciário - (crédito: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou nesta terça-feira (28/4) que a base governista trabalha para manter o veto ao projeto de lei da dosimetria e rechaçou qualquer possibilidade de o Congresso revisar penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a discussão sobre a proporcionalidade das punições não cabe ao Legislativo.

Em entrevista ao Correio, Uczai defendeu que alterações na dosimetria são atribuição exclusiva do Judiciário e criticou o que classificou como tentativa “casuística” de interferência no sistema penal. “Não cabe ao Congresso mexer em temas que desorganizam todo o sistema jurídico para atender especificamente o caso dos golpistas”, afirmou. Para o deputado, manter o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma forma de evitar que mudanças legais acabem beneficiando outros tipos de crimes graves.

A oposição, por sua vez, sustenta já ter votos suficientes para derrubar a decisão presidencial. Diante desse cenário, Uczai disse apostar na resistência de parlamentares das duas Casas. “Acreditamos que o Senado e a Câmara não vão querer fragilizar uma legislação que acabaram de aprovar”, declarou, ao citar a recente sanção da chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/26), que endurece regras no combate ao crime organizado.

O líder petista argumenta que derrubar o veto criaria uma contradição legislativa, ao flexibilizar normas penais logo após o Congresso endurecer o tratamento a crimes graves. Nos bastidores, a base tenta consolidar apoio para evitar que a articulação da oposição avance na sessão conjunta que analisará o veto.

Como plano alternativo, Uczai afirmou que a bancada do PT já prepara medidas legislativas para reforçar o combate a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre elas, estão propostas que classificam essas condutas como hediondas e criam o tipo penal de alta traição à pátria, com penas mais severas, inclusive quando praticadas por autoridades.

Apesar disso, o deputado reforçou que o foco, neste momento, é barrar a derrubada do veto. “Nosso esforço é pela manutenção da decisão presidencial”, disse.

Por Danandra Rocha

postado em 28/04/2026 15:09