PL vai ao TSE contra Lula por propaganda eleitoral antecipada

Partido sustenta que discurso em rede nacional desvirtuou caráter institucional ao promover programas do governo e defender propostas em debate no Congresso

Iniciativa busca reforçar diálogo com eleitorado feminino, decisivo em 2026 - (crédito: ARIF KARTONO / AFP)

O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob a acusação de uso indevido de pronunciamentos em rede nacional para fins de propaganda eleitoral antecipada.

A ação tem como principal alvo a transmissão oficial realizada em 7 de março, na véspera do Dia Internacional da Mulher. Na avaliação do partido, o discurso ultrapassou o caráter institucional da data ao promover o governo federal e a imagem pessoal do presidente.

De acordo com a representação, o pronunciamento incluiu a exaltação de programas sociais como Bolsa Família, Farmácia Popular, além do programa Pé-de-Meia. O partido sustenta ainda que a peça teve “estética publicitária”, com uso de cenas montadas, imagens de beneficiários e exibição ostensiva de logomarcas governamentais, o que, na avaliação da legenda, violaria dispositivos da Lei das Eleições e princípios da Constituição Federal.

Outro ponto contestado pelo partido é a abordagem de propostas ainda em discussão no Congresso Nacional, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e mudanças na escala de trabalho 6x1. Para o PL, o uso de cadeia nacional de rádio e televisão para defender pautas legislativas configuraria, na prática, “verdadeira bandeira de campanha”, comprometendo a igualdade de condições no processo eleitoral.

Na petição, o partido solicita ao TSE a concessão de uma liminar para estabelecer parâmetros para futuras transmissões oficiais, incluindo a restrição do uso de imagens externas e de recursos de marketing institucional em pronunciamentos de caráter governamental.

O PL também argumenta urgência no pedido, citando a proximidade do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, quando tradicionalmente ocorrem pronunciamentos oficiais em rede nacional, e alerta para o risco de repetição das condutas apontadas como irregulares. O Correio contatou a Justiça Eleitoral e o Palácio do Planalto. Eles não se manifestaram até a publicação da matéria. Em caso de resposta, a reportagem será atualizada.

Por Raphaela Peixoto

postado em 28/04/2026 16:40