A Polícia Federal (PF) identificou na Operação Compliance Zero uma articulação política em torno da Emenda nº 11 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, apelidada pelos investigadores de "Emenda Master". Segundo a corporação, a proposta foi elaborada para atender interesses do Banco Master e tinha como principal objetivo ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege depósitos bancários em caso de quebra de instituições financeiras.
Pela regra atual, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira. A emenda previa elevar esse limite para R$ 1 milhão. Na avaliação da PF, a mudança fortaleceria a capacidade de captação do Banco Master e aumentaria a confiança de investidores e correntistas na instituição.
De acordo com o inquérito, o texto da emenda teria sido produzido por técnicos ligados ao banco e posteriormente apresentado no Senado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os investigadores afirmam que o conteúdo protocolado reproduziu integralmente a versão elaborada pela instituição financeira.
A investigação também cita o senador Jaques Wagner (PT-BA) como interlocutor em discussões de interesse do Banco Master no Congresso. Relatórios da PF apontam que, em agosto de 2024, o parlamentar recebeu o link da proposta encaminhado por Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, minutos após uma conversa telefônica entre ambos.
Para a Polícia Federal, a chamada "Emenda Master" tinha potencial para provocar mudanças relevantes no sistema financeiro ao ampliar significativamente a proteção oferecida pelo FGC. Os investigadores sustentam que a medida beneficiaria especialmente instituições em fase de expansão, ao elevar a segurança percebida pelos depositantes.
A PF afirma ainda que a atuação parlamentar em favor da proposta estaria relacionada ao recebimento de vantagens indevidas por parte dos investigados. Entre os benefícios atribuídos aos senadores estão repasses financeiros, uso de aeronaves privadas, hospedagens em hotéis de luxo e aquisição de imóvel milhonário.
Em nota à imprensa, líder do governo no Senado negou qualquer irregularidade. Ainda na nota, o senador Jaques Wagner negou qualquer atuação em benefício do Banco Master ou de outra instituição financeira. A defesa também contestou informações sobre um imóvel citado nas investigações. “O apartamento mencionado jamais integrou o patrimônio do parlamentar”, afirmou a assessoria.
A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, informou em nota que "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". Os advogados afirmam ainda que o senador não participou de qualquer atividade ilegal e que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. "Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos", diz a nota.
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Raphaela Peixoto
Formada em jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, começou a carreira no Correio Braziliense na cobertura on-line de formação profissional e educação. Atualmente, cobre concursos e o funcionalismo da capital