Fachin inaugura grupo para modernizar a o Sistema de Justiça

Com dados de recorde de litigiosidade e lentidão em processos, comitê do CNJ e do STF terá até novembro de 2026 para propor metas de eficiência e uso da inteligência artificial

O colegiado atuará com foco na interlocução externa, buscando ouvir magistrados de primeira instância, defensores, Ministério Público, sociedade civil e cidadãos comuns

Rosinei Coutinho/STF

Em um momento de discussões sobre uma possível reforma do Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deu início aos trabalhos do Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça.

O objetivo central da iniciativa é realizar uma autorreflexão institucional e propor medidas tecnicamente fundamentadas para superar gargalos estruturais, visando conceber a Justiça que o Brasil precisará nas próximas três décadas.

Conforme destacou o ministro em seu pronunciamento de abertura, as instituições republicanas precisam demonstrar uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não realizam de forma satisfatória.

O grupo, presidido pelo professor Fernando Facury Scaff e relatado pelo desembargador Ney de Barros Bello, é composto por juristas e acadêmicos que atuam em caráter pessoal, sem representar suas instituições de origem.

Fachin fez questão de sublinhar que cada integrante participa como intelectual e jurista comprometido com o interesse público, residindo a dimensão institucional no próprio sujeito coletivo que o colegiado representa.

Diagnóstico e desafios 

O discurso apresentou dados alarmantes extraídos do Relatório Justiça em Números 2026 (tendo 2025 como ano-base) e da 2ª Pesquisa de Percepção do Poder Judiciário, ambos produzidos pelo CNJ, para justificar a urgência das reformas.

"A demora excessiva, o custo proibitivo, a linguagem inacessível, a desigualdade no acesso à tutela jurisdicional, tudo isso tem rosto e tem endereço. Este grupo existe, em última análise, para contribuir com respostas à altura dessas demandas”, pontuou o ministro, de forma enfática, diante desse panorama.

Entre os principais problemas apontados está o recorde de litigiosidade registrado em 2025, ano que marcou um novo pico no volume de novos casos ingressados no Judiciário. Somado a isso, a fase de execução de sentenças consolidou-se como um grande gargalo, demandando, atualmente, o dobro do tempo que o jurisdicionado já aguardou para obter a sentença inicial.

O levantamento também indica que cerca de 22% dos processos em tramitação no país se encontram paralisados, seja pela não localização de réus e bens ou por aguardarem decisões de Tribunais Superiores. De acordo com Fachin, esses dados fornecem pistas essenciais sobre os principais entraves estruturais que a Justiça brasileira deve enfrentar de forma imediata.

Além da lentidão processual, o diagnóstico identificou distorções no acesso ao sistema: a pesquisa de percepção revelou que 21% dos beneficiários da gratuidade judiciária possuem rendimentos mensais superiores a R$ 15 mil.

No mapeamento das demandas dos usuários, a morosidade desponta como a principal queixa de advogados e cidadãos, embora essa percepção de tempo apresente melhora nos casos em que ocorrem audiências de conciliação.

O relatório destaca ainda que, apesar do avanço da digitalização, advogados e defensores públicos ainda valorizam o contato pessoal direto com a magistratura. Por essa razão, o presidente da Suprema Corte advertiu que o Judiciário também deve ter ouvidos atentos para quem utiliza os seus serviços no cotidiano.

Metas e funcionamento 

Os trabalhos do grupo serão orientados por eixos temáticos centrais, que incluem a governança de inteligência artificial, a transformação digital, a redução da litigiosidade excessiva e a simplificação processual.

Para viabilizar essas frentes, o cronograma estabelecido impõe um ritmo acelerado para as entregas, tendo como prazo final formal o dia 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense. No entendimento do ministro, os prazos fixados não são arbitrários, mas sim o reflexo direto da urgência republicana para que as reflexões possam informar tempestivamente os processos deliberativos nas instâncias competentes.

No entanto, o grupo trabalha com um marco desejável mais ambicioso, estipulado como um desafio para o dia 15 de novembro, data da Proclamação da República, definida como meta para reunir e processar o essencial de todas as contribuições.

O colegiado atuará com foco na interlocução externa, buscando ouvir magistrados de primeira instância, defensores, Ministério Público, sociedade civil e cidadãos comuns. A orientação é que o grupo funcione sob rigorosa transparência, tratando divergências internas como matéria-prima intelectual para o fortalecimento da segurança jurídica e da confiança pública.

O ministro ressaltou que recolher e sistematizar essas diferentes manifestações externas constitui, neste contexto, um verdadeiro ato de governança.

A visão final é transformar o serviço público de Justiça em um sistema simultaneamente mais humano, inovador e eficiente, preservando a dignidade da pessoa humana e a estabilidade necessária para o desenvolvimento do país.

"O desafio não é apenas modernizar a Justiça que temos, mas conceber a Justiça de que o Brasil precisará nos próximos trinta anos. Trata-se de pensar um sistema de justiça simultaneamente mais humano, mais inovador, mais eficiente, mais transparente e mais comprometido com a democracia constitucional”, concluiu Fachin.