
Por Armando Holanda
Pré-candidato ao Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu, em documento encaminhado ao governo dos Estados Unidos, um compromisso legislativo para impedir que o Pix seja integrado a sistemas internacionais de liquidação financeira ligados a países considerados “não ocidentais”.
A proposta consta em manifestação enviada na quarta-feira (1º/7) por seu gabinete, no âmbito da investigação comercial aberta por Washington contra o Brasil. O senador recuou do discurso adotado por aliados após forte repercussão das críticas ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, depois de o irmão, o deputado cassado e autoexilado nos EUA, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sugerir a substituição do Pix pelo Zelle.
No documento, o primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro sustenta que o Pix é uma das principais realizações do governo seu pai e rejeita a tese de que o sistema represente concorrência desleal às empresas americanas de meios de pagamento. O senador afirma que a plataforma é uma infraestrutura pública soberana, comparável ao FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve, e argumenta que o crescimento do Pix ocorreu sem reduzir a presença das bandeiras e empresas de cartão dos Estados Unidos no mercado brasileiro.
Ao tratar das medidas que poderiam responder às preocupações levantadas por Washington, porém, o parlamentar propõe o que chama de um “sinal decisivo”: a aprovação de uma legislação que impeça a interconexão do Pix com “arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais”. Embora não cite países nominalmente, a referência alcança iniciativas como plataformas de pagamentos desenvolvidas por integrantes do Brics, especialmente a China e a Rússia, que buscam ampliar alternativas ao sistema financeiro tradicional dominado pelo Ocidente.
Flávio também defende que o governo brasileiro avance em uma agenda de desregulamentação do setor de pagamentos privados. Segundo o texto, cartões de crédito e débito, credenciadoras e outros meios eletrônicos continuam oferecendo serviços que o Pix não substitui, como crédito ao consumidor, parcelamento de compras e mecanismos de contestação de cobranças. Para o senador, a redução da carga regulatória e tributária sobre esses instrumentos estimularia a concorrência, ampliaria as opções dos consumidores e beneficiaria o crescimento econômico.
Na avaliação apresentada ao governo americano, impor sanções ou tarifas ao Brasil em razão do Pix seria uma medida ineficaz, já que não alteraria a arquitetura do sistema de pagamentos e ainda prejudicaria investimentos de empresas dos Estados Unidos no país.

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