Dino intima 21 presidentes de partidos por investigação das emendas

Dino ordena que dirigentes expliquem, em até 10 dias, se participam de definição, gestão ou distribuição dos recursos. A decisão engloba 21 legendas do Congresso

O ministro quer saber se presidente de partido detém poder sobre alocação de emendas parlamentares - (crédito: Victor Piemonte/STF)

O ministro Flávio Dino apertou mais o cerco na investigação que apura a destinação de emendas parlamentares na Câmara. O magistrado intimou, nessa quarta-feira, 21 presidentes de partidos para que, em um prazo de 10 dias úteis, informem se participam de definição, gestão, distribuição ou operacionalização dos recursos públicos.

Dino quer ser informado se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. Em caso positivo, o dirigente terá de esclarecer a natureza, a finalidade e a abrangência. Também terá de explicar quem tem competência para autorizar e deliberar sobre o uso desses recursos; o fundamento jurídico e o instrumento formal (como atas ou normas internas) que ampara essa prática; e o procedimento efetivamente adotado para a definição e a destinação dos respectivos recursos.

"As informações ora requisitadas são relevantes para subsidiar a definição de providências eventualmente necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares (art. 163-A da CF), a fim de garantir o cumprimento das decisões do Plenário do STF", escreveu o ministro.

Para fundamentar a decisão, Dino fez referência a uma entrevista concedida pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na terça-feira, em que afirmou que dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, e que outros presidentes de partido também fazem indicações. O ministro reiterou que a manifestação vai contra a premissa de que a proposição e a deliberação de emendas parlamentares são prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos integrantes do Poder Legislativo no curso de seus mandatos.

"Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contêm registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou 'cedidas' aos Presidentes de partidos políticos", destacou o magistrado.

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A decisão envolve Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Em nota, o PT afirmou que, como presidente do partido, Edinho Silva "jamais participou de qualquer articulação para a liberação de emendas parlamentares". Além de ter recebido a decisão do ministro com "tranquilidade", o dirigente ressaltou que "prestará todos os esclarecimentos solicitados".

O Novo pontuou que "a gestão partidária é completamente separada da atuação dos parlamentares" e que o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, "nunca indicou, solicitou ou sequer sugeriu a destinação de qualquer emenda parlamentar".

Por sua vez, o Solidariedade destacou que "as emendas parlamentares destinadas ao deputado federal Paulinho da Força foram recebidas em sua condição de parlamentar, no exercício do mandato de deputado federal, e não em razão de sua atuação como presidente".

O PCdoB informou que responderá ao ministro dizendo que a presidência nacional do partido "em nada interfere na destinação dos recursos orçamentários através de emendas parlamentares e que respeita integralmente a prerrogativa exclusiva de cada um dos deputados e das deputadas que integram nossa bancada".

O Podemos afirmou ser "um defensor da transparência" e a ter como um dos pilares desde a fundação do partido. "Por isso, segue a medida determinada pelo ministro do STF", pontuou.

Desafio

O presidente do Missão e pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos, disse que a legenda prestará contas ao ministro sobre as emendas parlamentares. Ele elogiou a decisão de Dino de "meter um pente-fino" no uso desse recursos e desafiou os demais presidentes partidários a fazerem o mesmo que o Missão: "Explicar todas as emendas e contar em detalhes como nós enviamos".

Já o PV esclareceu que "não tem nenhuma cota" e que as emendas são de "responsabilidade total" dos parlamentares. O União Brasil frisou não ter recebido qualquer notificação do STF sobre o assunto.

O PSol, por sua vez, ressaltou considerar "inadmissível" que presidentes partidários realizem tais indicações. "Nossa bancada não participa de nenhuma articulação para definição de emendas de comissão que não seja pública, transparente e com a participada democrática", pontuou.

O PL informou que, por ora, não se manifestará. Já o MDB esclareceu que "emenda parlamentar é prerrogativa exclusiva de parlamentar".

A ordem de Dino ocorre dias após o ministro determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Segundo a Polícia Federal, os dois indicaram a destinação de emendas parlamentares mesmo sem terem mandato eletivo.

 

 

Por Luíza Altoé

postado em 16/07/2026 03:55