
O Partido Missão acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (14/8) para investigar a filiação fraudulenta do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O partido sustenta que a conduta configura crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, com potencial de produzir consequências jurídicas relevantes para o Missão e para o senador.
“Além de comprometer a confiabilidade e a integridade dos registros de filiação partidária mantidos pela Justiça Eleitoral”, completa.
A representação criminal protocolada é uma manifestação formal da vítima para que o Estado investigue e processe o autor de um crime. No documento, o Missão considera ter sido vítima de uma filiação partidária indevida, realizada sem a sua autorização ou confirmação, mediante a inserção de dados falsos e divergentes no seu sistema.
O partido reconhece erros no sistema de filiação, mas reitera que não teve qualquer intenção de incluir Flávio nos seus quadros. “Devendo ser afastada eventual atribuição de dolo ou má-fé na conduta do partido”, aponta.
Além disso, o Missão diz que, quando tomou conhecimento, tentou reverter a filiação, mas não obteve êxito. Ainda evidencia que comunicou reiteradamente o gabinete do senador desde o dia 2 de agosto sobre a filiação incorreta.
Por meio do documento, o Missão relembra que, logo após o episódio de Flávio Bolsonaro, houve uma tentativa semelhante de filiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao partido nesta quinta-feira (13), a qual foi identificada e cancelada internamente antes de ser processada pelo sistema do TSE.
Requerimento de produção de provas
Segundo o partido, a representação criminal não visa duplicar a apuração — tendo em vista que o TSE já determinou a instalação de um inquérito pela Polícia Federal — mas fornecer elementos técnicos adicionais, como o relatório de IP e o horário de acesso dos e-mails.
Assim, demanda a intimação de provedores de conexão para que informem a origem e a titularidade do IP identificado, as contas/assinaturas vinculadas a esse IP no período do acesso, os registros de conexão (logs) que mostrem a origem do acesso ao domínio/sistema do Partido Missão.
Além disso, requer a intimação da Procuradoria-Geral Eleitoral para que se manifeste e requisite a abertura de inquérito policial para apurar os crimes, em tese, cometidos.

Política
Política
Política
Política
Política
Política