Dino cobra explicações de partidos sobre controle de emendas

Ministro do STF quer saber se dirigentes de 21 legendas têm influência na definição, distribuição ou gestão dos recursos; prazo para respostas termina nesta quarta-feira (19/8)

Depois de receber todas as manifestações, Dino deverá avaliar se os esclarecimentos são suficientes ou se será necessário adotar novas medidas - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

Os partidos com representação no Congresso Nacional têm até esta quarta-feira (19/8) para responder aos questionamentos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a eventual participação das direções partidárias na definição, distribuição, gestão ou operacionalização de emendas parlamentares. Até domingo (16), pelo menos 16 das 21 legendas intimadas haviam encaminhado informações à Corte.

Nas manifestações apresentadas ao Supremo, prevalece o argumento de que presidentes nacionais de partidos não possuem cotas ou reservas de emendas e não têm competência formal para determinar o destino dos recursos. As legendas sustentam que a indicação das verbas é atribuição dos deputados e senadores, conforme as regras que disciplinam as emendas parlamentares.

O prazo foi estabelecido por Dino em despacho de 15 de julho. O ministro concedeu 10 dias úteis para que os partidos prestassem os esclarecimentos, mas a suspensão dos prazos processuais durante julho fez com que a contagem fosse iniciada apenas em agosto. Entre os pontos questionados estão a existência de cotas ou mecanismos de alocação, quem autoriza a utilização dos recursos e qual seria a fundamentação jurídica para eventual participação das direções partidárias.

A iniciativa de Dino ocorreu após o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar, em entrevista concedida em 14 de julho, que dirigentes partidários também participam da indicação de emendas. A declaração levou o ministro a buscar informações junto às demais legendas para verificar se existe, na prática, algum tipo de ingerência das cúpulas partidárias sobre recursos cuja indicação, em princípio, cabe aos parlamentares.

Entre as respostas já apresentadas, o PRD, Novo, Republicanos e União Brasil negaram a existência de mecanismos formais que permitam aos presidentes das siglas definir o destino das emendas. O União Brasil, porém, reconheceu que há interlocução entre a direção nacional e as bancadas para tratar de orientações políticas gerais. O Progressistas afirmou que Ciro Nogueira, além de presidente da legenda, pode apresentar emendas na condição de senador, mas não possui cotas por ocupar a presidência partidária.

O PCdoB também informou que a direção nacional não interfere na escolha dos beneficiários das emendas, embora acompanhe politicamente a atuação das bancadas.

Depois de receber todas as manifestações, Dino deverá avaliar se os esclarecimentos são suficientes ou se será necessário adotar novas medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade da execução das emendas parlamentares.

Por Alícia Bernardes

postado em 17/08/2026 10:48