
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu unanimidade nesta quarta-feira (18/8) para tornar réus o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual TH Joias e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Eles são acusados de obstrução de Justiça, por terem vazado informações de uma operação contra o Comando Vermelho (CV). A decisão dos ministros também vale para a esposa de TH Joias, Jéssica de Oliveira Santos, e seu assessor, Thárcio Nascimento Salgado.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento ocorre em Plenário Virtual e, até esta sexta-feira (21), os ministros podem ajustar pontos do voto.
Segundo a denúncia, os acusados teriam atuado para obter e repassar informações sigilosas sobre medidas cautelares contra integrantes do Comando Vermelho. O objetivo era permitir a destruição ou ocultação de provas nos locais de busca e apreensão, tentando frustrar a operação policial.
Sobre a investigação
A PGR sustenta que o grupo teria atuado entre os dias 2 e 3 de setembro de 2025 para vazar informações sobre a Operação Zargun contra o Comando Vermelho. O vazamento permitiu que um dos alvos da operação, o então deputado estadual TH Joias, retirasse objetos comprometedores da sua casa antes da chegada dos policiais.
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Segundo a pasta, o então relator das investigações, o desembargador Macário Júdice Neto, vazou informações sobre medidas cautelares contra TH Joias para Bacellar. Este repassou os dados a TH que, na véspera da operação policial, esvaziou a própria residência com a ajuda da esposa, Jéssica de Oliveira Santos, para eliminar provas. Já Thárcio Nascimento Salgado é acusado de ceder sua casa como esconderijo para TH Joias.
No voto, Moraes avalia que há indícios de autoria e materialidade de que os denunciados agiam em conluio para embaraçar as investigações que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, “com o objetivo de desarticular a organização criminosa especializada no tráfico internacional de armas e drogas, corrupção de agentes públicos e lavagem de capitais”.
Defesa acredita em absolvição
Em nota, a defesa de Bacellar afirmou que permenece convicta da futura absolvição do parlamentar. "A futura instrução probatória e a extensa documentação acostada aos autos demonstrarão sua absoluta e completa inocência e desvinculação com os fatos deduzidos na acusação", defendeu.

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