O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a continuidade do processo que pode levar à cassação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). A admissibilidade da representação foi aceita por 10 votos a 5 em sessão realizada nesta terça-feira (11/8).
A decisão não representa uma análise do mérito ou a definição de qualquer punição, apenas permite que a análise do caso prossiga no colegiado. A parlamentar não esteve presente na reunião.
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A ação foi movida pelo partido Missão em 11 de março, mesmo dia em que Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. A representação tem como base uma publicação da deputada na rede social X.
No texto, a parlamentar fez um trocadilho com os termos "cisgênero", usado para quem se identifica com o sexo biológico, e "imbecis". "A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa", escreveu.
O que diz a acusação
Para o partido Missão, a analogia foi um "ato de escárnio" e um ataque discriminatório às mulheres. A representação aponta que o uso do termo "imbeCIS", com as letras "CIS" em maiúsculo, foi um "ataque direto e intencional às mulheres cisgênero de forma coletiva".
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A sigla também criticou o uso das frases "Podem espernear. Podem latir" na mesma publicação. A acusação avalia a expressão como misógina, por associar mulheres à figura de "cadelas", rebaixando-as a uma condição animal.
O relator do caso, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-SP), defendeu o prosseguimento do processo no Conselho de Ética, sem adiantar uma possível sanção.
A defesa da deputada
Realizada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a defesa de Erika Hilton pediu o arquivamento da representação, negando quebra de decoro parlamentar. A tentativa de encerrar o processo, no entanto, não teve sucesso.
A defesa argumentou que a sigla "cis" se refere a pessoas cisgênero, o que inclui homens e mulheres, e que o termo "imbeCIS" se direcionaria a pessoas intolerantes. Segundo a defesa, a palavra "mulheres" não consta no tuíte e foi um "acréscimo artificial da acusação".
Sobre a frase "Podem espernear. Podem latir.", a defesa contra-argumentou que ela se refere às pessoas que "tentam apagar" as pessoas transgênero, e não às mulheres como categoria social. A sessão do conselho começou com uma hora de atraso e foi encerrada antes da apreciação de representações contra os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Rogério Correia (PT-MG).
Com informações da Agência Estado
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
