O que pode tirar Sergio Moro da disputa pelo governo do Paraná

Candidatura do ex-juiz é contestada na Justiça por falta do plano de governo; entenda a acusação e os próximos passos do processo no TRE-PR

Geraldo Magela/Agência Senado

A candidatura de Sergio Moro (PL) ao governo do Paraná foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR). O pedido de indeferimento partiu da coligação "A Mudança Continua", liderada pelo PSD paranaense.

A ação alega que o senador não apresentou as propostas de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento do registro. Para a equipe jurídica do PSD, a ausência do documento é considerada uma omissão essencial.

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Diego Campos, advogado do candidato a governador Sandro Alex (PSD), afirmou ao Estadão que apenas com a formalização no TSE é possível abrir um CNPJ de campanha e produzir material gráfico de propaganda política.

Segundo o advogado, Moro antecipou seu registro sem o plano de governo para acelerar a campanha eleitoral. Campos argumentou que a atitude fere os princípios de transparência e publicidade, gerando "uma vantagem competitiva ilegal".

Em nota, a assessoria de Moro declarou que não há irregularidade em sua candidatura. O comunicado informa que a legislação permite o complemento da documentação necessária até 15 de agosto.

"Assim, a apresentação posterior de documentos, incluindo o plano de governo, desde que dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro da candidatura", diz o texto.

Caso o TRE-PR aceite o processo, Moro terá um prazo de 72 horas para apresentar suas propostas ao TSE. Se não cumprir a determinação, sua candidatura pode ser indeferida.

Com informações da Agência Estado

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