Juízes se unem, aprovam 5 pautas e declaram estado de mobilização

Categoria aprova demandas por reajuste e saúde mental; tática evitou confronto direto com o STF, mas insatisfação foi registrada em votação

A estátua da Justiça, símbolo do Judiciário, ilustra os debates e pautas aprovadas pelos juízes brasileiros sobre o STF - (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Juízes sindicalizados aprovaram cinco pautas essenciais para a categoria e declararam estado de mobilização. A decisão ocorreu no sábado (5/9), na primeira Assembleia Geral Extraordinária com votação virtual, organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis).

As deliberações refletem o que os magistrados consideram o esgotamento da classe "frente a omissões inconstitucionais prolongadas". As propostas aprovadas tiveram validação entre 91% e 100% dos participantes, que incluíam juízes federais, estaduais e do Trabalho.

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O número de juízes que participaram da reunião foi pequeno, pois muitos se sentiram acuados pela possibilidade de um confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma proposta inicial, que previa a cobrança de uma ‘pauta ética’ na Corte, foi estrategicamente evitada.

O que os juízes aprovaram

• Defesa da saúde mental: com aprovação de 100%, a categoria exige o fim de metas puramente numéricas e a aplicação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), além de simetria no auxílio-saúde.

• Revisão anual de subsídios: unanimidade para cobrar da Administração Pública a recomposição mínima dos subsídios, que estão defasados pelas perdas inflacionárias.

• Vitaliciedade e garantias disciplinares: com 98,18% dos votos, foram chanceladas medidas para combater decisões de órgãos fracionários que desrespeitem o quórum de maioria absoluta para demissão de juízes.

• Mesa Nacional de Negociação: 95,92% dos participantes determinaram a exigência de uma mesa paritária de negociação permanente junto ao Conselho Nacional de Justiça.

• Fundo de Luta e Mobilização: aprovado por 91,67%, o fundo será voluntário e financiará campanhas em defesa das prerrogativas da classe. (Veja mais sobre restrições a sindicatos de juízes)

Recado ao STF

Os magistrados optaram por uma abordagem que classificaram como de "maturidade política e visão de longo prazo". Em uma deliberação orientada pela diretoria da entidade, pautas de confronto direto com o STF foram retiradas por meio de votos nulos, que chegaram a 52,17%.

Uma dessas pautas era a "simetria ética", que previa submeter os ministros do STF às mesmas vedações e obrigações do restante da magistratura. A proposta de exigir um mandato de dez anos para ministros da Corte também foi discutida.

A pauta por uma "Ética no STF" recebeu 44,68% de votos favoráveis, mas foi barrada pela soma dos votos contrários (19,15%) e nulos (36,17%). Para os magistrados, o resultado não deve ser lido de forma puramente matemática, pois, embora a aprovação formal tenha sido evitada, quase metade dos participantes enviou um "recado claro" a favor da moralização.

A direção do sindicato avalia o resultado como uma "vitória da inteligência política", pois evitou um documento que colocaria a entidade em rota de colisão com o Supremo. Os juízes sindicalizados consideram que as urnas virtuais registraram a "insatisfação real da categoria".

Com informações da Agência Estado

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.

Por Correio Braziliense

postado em 06/09/2026 21:37 / atualizado em 06/09/2026 21:37