O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, votaram na manhã deste domingo (4/10), na Papudinha, em Brasília. Os dois estão presos preventivamente no âmbito das investigações sobre o caso do Banco Master e o esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
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A Constituição Federal prevê que pessoas presas provisoriamente podem exercer o direito ao voto. Já as que foram condenadas por decisão judicial transitada em julgado têm os direitos políticos suspensos. Por isso, nestas eleições, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe, não poderá votar.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 13 mil presos provisórios estão aptos a votar nas eleições deste ano no Brasil. Para viabilizar a votação, a Justiça Eleitoral instalou seções eleitorais em estabelecimentos penais, garantindo o direito ao voto de pessoas presas sem condenação definitiva.
*Estagiária sob supervisão de Rafaela Gonçalves
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Beatriz Vasconcelos*
Estagiária da editoria de Política, Economia e BrasilJornalista em formação pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). Estagiária na editoria de Política, Economia e Brasil.