Prefeitura de SP não poderá convocar servidores para atos de campanha, anuncia MPT

Ministério obteve decisão liminar nesta sexta-feira (23/10)

Vista aérea da Avenida Paulista, em São Paulo - (crédito: Reprodução do site saopaulosecreto.com Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas)

A Prefeitura de São Paulo está proibida de usar a própria estrutura administrativa para fazer pressão sobre trabalhadores para que participem de atos de campanha, conforme anunciou o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP). O ministério obteve a decisão liminar nesta sexta-feira (23/10). 

A ação civil pública, ajuizada pelo MPT, se baseou em denúncias e reportagens realizadas acerca de uma reunião com 300 servidores comissionados e dirigentes de órgãos municipais realizada no último sábado (17/10). 

Segundo informou o ministério por meio do próprio portal, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, convocou para que participassem de um ato de campanha na Avenida Paulista, na própria capital do estado, em apoio a um dos candidatos à presidência da República. O prefeito também incentivou o compartilhamento de postagens em favor ao candidato nas redes sociais, assim como a criação de listas de transmissão em aplicativos de mensagens. 

O MPT recebeu, ainda, denúncias sobre recolhimento de celulares durante reuniões de servidores comissionados em subprefeituras. Também foram feitas exigências de fotografias para a comprovação de presenças no ato sob a ameaça de perda de cargos. Também foram feitas promessas de compensação de dias e folgas em troca de ações de mobilização. 

"Entre as determinações, a prefeitura deverá garantir a todos os trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente ao município, independentemente do vínculo, o exercício dos direitos à liberdade de orientação política, de consciência, de filiação partidária e de voto. Também está proibida de exigir, solicitar, induzir ou constranger trabalhadores a participar de atos de campanha, reuniões político-partidárias ou outras atividades destinadas a favorecer ou prejudicar candidatos e partidos", destacou o MPT, em comunicado. 

A decisão foi estabelecida pela juíza do Trabalho substituta Yara Campos. Ela estabelece que o município dê ampla publicadade ao conteúdo e aos canais de denúncia do ministério no prazo de dez horas após a realização da intimação. Também precisará ser comprovada a existência ou ativação de um canal específico. 

A Justiça ainda estipulou multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida e por eventuais dias de atraso. Os valores serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. São Paulo, enquanto município, terá cinco dias para apresentar contestação. 

 

Por Gabriel Botelho

postado em 24/10/2026 00:12