Coligação de Lula aciona TSE contra Meta por viés e restrição de alcance

Ação aponta tratamento desigual na distribuição de conteúdos eleitorais e acusa ferramenta Meta AI de bloquear imagens favoráveis ao petista enquanto gera propagandas de Flávio Bolsonaro

Os advogados Gean Ferreira e Evelyn Santos, responsáveis pela ação, afirmam que a diferença de tratamento pode comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral no ambiente digital.

João Pedro Carvalho/Material cedido ao Correio

A coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Meta, empresa responsável por plataformas como WhatsApp, Instagram e Facebook, por suposta restrição ao alcance de publicações da campanha petista e tratamento desigual na distribuição de conteúdos eleitorais. A ação também questiona o funcionamento da ferramenta de inteligência artificial Meta AI, disponível no WhatsApp, e aponta possíveis prejuízos à igualdade de condições na disputa presidencial de 2026.

A petição denuncia o que classifica como “seletividade algorítmica”. Segundo a coligação, conteúdos orgânicos, anúncios da campanha de Lula e publicações de seus apoiadores têm sofrido restrições de alcance sem justificativa transparente. Em contrapartida, perfis associados à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) estariam recebendo um volume de distribuição artificialmente elevado.

Os advogados Gean Ferreira e Evelyn Santos, responsáveis pela ação, afirmam que a diferença de tratamento pode comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral no ambiente digital.

“O que a campanha leva à Justiça Eleitoral é a comprovação de que a entrega de conteúdos da plataforma é seletiva. De um lado, os conteúdos do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e de seus apoiadores sofrem restrições de entrega sem qualquer justificativa ou transparência. Por outro lado, perfis que atuam como cabos eleitorais da candidatura adversária de Flávio Bolsonaro, a exemplo do deputado Nikolas Ferreira, recebem um alcance desproporcional e artificial, superando em visualizações até mesmo celebridades mundiais”, afirmam.

Para Luiz Augusto Filizzola D’Urso, especialista em direito digital e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), não há critérios jurídicos objetivos que permitam identificar, de forma direta, se uma inteligência artificial generativa trata candidatos de maneira desigual. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deverá analisar situações concretas que possam indicar diferenças de tratamento.

“Por se tratar de uma inteligência artificial generativa, não existem critérios objetivos jurídicos para identificar se uma plataforma está tratando de forma desigual a distribuição de conteúdos eleitorais de cada candidato ou a sua criação”, explica.

O advogado afirma que as plataformas devem manter tratamento equivalente entre candidatos na distribuição de publicações e nos impulsionamentos permitidos pela legislação eleitoral. Ele também aponta a ausência de regras em vigor que obriguem as empresas a dar transparência ao funcionamento de seus algoritmos. “Isso, inclusive, era objeto de redação do PL das Fake News que não prosperou no Congresso Nacional. Então, não há, hoje em vigor, nenhuma lei que determine a transparência algorítmica”, afirma.