Sem citar nomes, Gilmar Mendes cobra imparcialidade no TSE

Decano do STF afirmou que o colegiado assegurou as regras do "jogo democrático", mas alertou que a força do grupo tem limites

O ministro alertou que a estabilidade das instituições não pode depender apenas da força das decisões coletivas do tribunal - (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas indiretas à atuação de Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2026. Em publicação no X na noite de segunda-feira (2/11), o magistrado questionou a falta de posicionamentos da direção da Justiça Eleitoral em momentos de tensão e atribuiu ao conjunto dos ministros da Corte a responsabilidade por assegurar a regularidade do pleito.

Embora não tenha mencionado Nunes Marques nominalmente, Gilmar afirmou que a condução de uma instituição responsável pela organização das eleições exige imparcialidade e capacidade de resposta diante de situações que possam comprometer a confiança da população no processo democrático.

Ao avaliar o desempenho da Justiça Eleitoral, o decano ressaltou a importância das decisões tomadas coletivamente, em contraposição à atuação individual de quem preside o tribunal.

"Foi o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral que assegurou que a disputa transcorresse dentro das regras do jogo democrático", disse.

Na mesma manifestação, Gilmar defendeu que o presidente de uma instituição dessa natureza mantenha uma posição de independência diante dos interesses envolvidos na disputa.

"De quem está na condução do órgão que organiza o pleito espera-se a postura de árbitro equidistante que a Constituição pressupõe", escreveu.

As eleições de 2026 evidenciaram a correção da antiga lição de que as instituições de Estado são maiores do que os membros que as ocupam. Foi o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral que assegurou que a disputa transcorresse dentro das regras do jogo democrático. A institucionalidade, entretanto, não deveria precisar ser resgatada a cada eleição. De quem está na condução do órgão que organiza o pleito espera-se a postura de árbitro equidistante que a Constituição pressupõe. Na condução de órgãos de elevada importância, um aspecto precisa ficar claro: silêncios e hesitações não são neutros. Podem abrir espaço para decisões contraditórias, levar outras instâncias a suprir, pelas vias próprias, o que poderia ter sido resolvido desde a origem e servir de pretexto a quem insiste em atacar um sistema eleitoral íntegro e confiável. Desta vez, a colegialidade cumpriu seu papel. A solidez do processo eleitoral, contudo, não pode depender apenas da força do colegiado.

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 3, 2026

As declarações ocorrem após uma eleição marcada por controvérsias envolvendo decisões da Justiça Eleitoral e questionamentos sobre a condução do segundo turno. A postura de Nunes Marques já havia provocado insatisfação entre integrantes do STF e do próprio TSE, especialmente diante de episódios que exigiram a intervenção de outros magistrados.

Para Gilmar, a ausência de decisões ou manifestações em circunstâncias delicadas pode contribuir para o surgimento de conflitos institucionais e alimentar discursos que tentam desacreditar o sistema eleitoral.

"Podem abrir espaço para decisões contraditórias, levar outras instâncias a suprir, pelas vias próprias, o que poderia ter sido resolvido desde a origem e servir de pretexto a quem insiste em atacar um sistema eleitoral íntegro e confiável."

O ministro concluiu sua avaliação com uma advertência sobre os limites da atuação coletiva do tribunal.

"Desta vez, a colegialidade cumpriu seu papel. A solidez do processo eleitoral, contudo, não pode depender apenas da força do colegiado."

Divergências na condução das eleições

Entre os episódios que provocaram questionamentos à presidência do TSE está a tentativa de suspensão do canal de WhatsApp "Exército de Lula", que reunia mais de 10 milhões de seguidores. A medida determinada por Nunes Marques foi inicialmente suspensa pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva. Posteriormente, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderia ser retirado do ar por determinação administrativa.

Outro momento de divergência ocorreu no segundo turno, em 25 de outubro, diante de relatos de dificuldades no transporte público em diferentes cidades, especialmente no Nordeste. As candidaturas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) levaram reclamações à Justiça Eleitoral e ao Supremo.

A ausência de uma resposta considerada adequada por integrantes das Cortes levou o ministro Cristiano Zanin, do STF, a determinar a prorrogação da votação em duas horas, até as 19h, em todo o território nacional. A decisão foi anunciada quando algumas seções eleitorais já haviam encerrado suas atividades e lacrado as urnas.

A medida acabou sendo utilizada por Flávio Bolsonaro e seus aliados para levantar suspeitas sobre a lisura da votação. Os números oficiais, entretanto, mostram que os votos registrados no período adicional foram insuficientes para alterar o resultado.

Segundo o TSE, apenas 34.393 votos foram computados depois das 17h. Lula venceu a disputa com 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos válidos, enquanto Flávio recebeu 59.826.041, ou 48,21%. A diferença entre os candidatos foi de aproximadamente 4,4 milhões de votos, de modo que, mesmo se todos os registros posteriores ao horário regular fossem atribuídos ao presidente reeleito, corresponderiam a menos de 1% dessa vantagem.

A quantidade de processos também marcou o trabalho da Justiça Eleitoral em 2026. De acordo com dados do tribunal, mais de 100 mil ações relacionadas ao pleito chegaram à instituição ao longo do ano, incluindo disputas entre as campanhas presidenciais sobre propaganda política nas redes sociais.

Contestação do resultado eleitoral

As críticas à organização da votação ganharam novos desdobramentos depois da derrota de Flávio Bolsonaro. O senador deixou o Brasil e chegou a Miami, nos Estados Unidos, na quarta-feira (28/10), após passar pela Argentina e realizar uma escala para reabastecimento no Equador.

Já em território norte-americano, o candidato derrotado divulgou uma carta na qual contestava o resultado das urnas e se apresentava como "o verdadeiro presidente eleito do Brasil". Poucos minutos depois, apagou a publicação e compartilhou uma nova versão, sem a declaração.

No documento, Flávio confirmou que estava nos Estados Unidos acompanhado da família e anunciou a intenção de liderar a oposição ao governo brasileiro a partir do exterior. Também voltou a alegar a ocorrência de "fraude eleitoral" no segundo turno, sem apresentar provas de irregularidades.

Diante das manifestações do senador, Nunes Marques divulgou uma nota em defesa da regularidade das eleições. O presidente do TSE afirmou que a votação havia transcorrido dentro da legalidade e destacou o respeito ao resultado definido pelos eleitores.

Na manifestação, o ministro declarou que as eleições "transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais". Ele também reafirmou o compromisso da Justiça Eleitoral com a "vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes".

Nunes Marques reconheceu que houve dificuldades na etapa final da votação, mas sustentou que as providências adotadas permitiram concluir o processo com segurança.

"Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e a competência dos técnicos do Tribunal, foi possível avançar com a apuração e entregar um pleito com segurança", afirmou.

A declaração de Gilmar Mendes, divulgada dias depois, não questiona a validade do resultado eleitoral, mas a forma como a presidência do TSE respondeu às controvérsias. Ao defender a atuação do colegiado, o decano sustentou que a preservação da confiança nas eleições também depende de uma liderança capaz de agir com independência e firmeza diante de pressões políticas.

Por Letícia Passos

postado em 03/11/2026 09:49