
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), afastou o risco de desidratação do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal durante a análise dos destaques marcada para esta terça-feira (17/11) no Senado. Em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (16/11), Alckmin avaliou que eventuais mudanças pontuais não comprometem a essência do pacote de contenção de despesas do governo federal.
"Claro que nós vamos saber amanhã, mas a minha percepção é que não. As alterações não mudam o foco da proposta de conter gastos e buscar o equilíbrio das contas públicas. Se aprovar amanhã, sem destaques, o texto que já foi votado, na nossa avaliação, está bem", afirmou o presidente em exercício.
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Alckmin também minimizou possíveis reações negativas do setor financeiro diante das incertezas sobre o formato final da matéria que seguirá para a Câmara dos Deputados. Para ele, eventuais turbulências são pontuais e não refletem os fundamentos da economia brasileira. "Não há razão, o Brasil tem segurança jurídica. São oscilações passageiras, não têm motivo substantivo para isso", completou.
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Combate aos supersalários no serviço público
Mais cedo, acompanhado do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, Alckmin recebeu representantes de entidades que defendem o fim dos supersalários no funcionalismo. O presidente em exercício ressaltou que o corte de privilégios e a limitação desses rendimentos respondem diretamente ao anseio popular por responsabilidade fiscal.
"Essa é uma demanda da sociedade que quer, primeiro, transparência e uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público, o que também exige um bom entendimento entre os Poderes", pontuou.
Como funcionará o limite e a economia prevista
Pelo texto-base aprovado na semana passada pelos senadores, o Congresso Nacional terá o prazo de até 120 dias, contados a partir da sanção da lei complementar, para votar uma regulamentação específica sobre o teto remuneratório e as verbas indenizatórias nos três Poderes.
De acordo com estimativas apresentadas por Bruno Moretti, a restrição aos supersalários deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. O impacto financeiro da medida será detalhado em um demonstrativo próprio na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e terá destinações distintas conforme a esfera de poder:
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Poder Executivo: Os recursos economizados poderão ser abatidos do limite de gastos ou redirecionados para investimentos, incluindo o reforço ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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Demais Poderes e órgãos autônomos: No Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública, o saldo permanecerá no orçamento de cada instituição para custear a recomposição de seus próprios quadros de pessoal.
*Com informações da Agência Estado
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