Itamaraty alerta sobre risco de brasileiros em exércitos estrangeiros

Governo registra aumento de mortes e adverte para riscos jurídicos e limitações de assistência consular em zonas de guerra

De acordo com Itamaraty, texto do documento preparado pelo governo está "praticamente pronto" - (crédito: Arquivo/CB)

O Ministério das Relações Exteriores divulgou, nesta quinta-feira (12/02), nota oficial em que alerta para os riscos do alistamento voluntário de cidadãos brasileiros em forças armadas estrangeiras no contexto de conflitos internacionais. O órgão destaca que, além do perigo à vida, há a possibilidade de posterior responsabilização penal, inclusive no Brasil.

Segundo o Itamaraty, tem sido registrado aumento no número de brasileiros que perdem a vida em guerras fora do país. Também há relatos de nacionais que enfrentam dificuldades para interromper sua participação após assinarem contratos com exércitos estrangeiros. Nessas situações, a assistência consular pode ser severamente limitada, a depender das cláusulas firmadas entre o alistado e as forças armadas do país envolvido.

A nota reforça ainda que não há obrigatoriedade por parte do poder público brasileiro de custear passagens ou despesas para o retorno de cidadãos que se encontrem no exterior, inclusive em áreas de conflito. O Ministério recomenda, de forma enfática, que convites ou ofertas de trabalho relacionadas à atuação em exércitos estrangeiros sejam recusados.

Possível responsabilização

O comunicado também chama atenção para as implicações jurídicas do envolvimento em guerras fora do território nacional. De acordo com o Código Penal, especificamente o artigo 7º, brasileiros podem responder perante à Justiça nacional por crimes cometidos no exterior quando houver tratado ou convenção internacional que obrigue o Brasil a prevenir ou reprimir determinadas condutas.

Além disso, há a possibilidade de processos em tribunais internacionais, dependendo da natureza das ações praticadas durante o conflito.

Brasileiros que estejam em zonas de conflito armado e necessitem de apoio devem procurar as embaixadas do Brasil nos países em que se encontrem ou entrar em contato com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, em Brasília.

O Itamaraty ressalta que, em contextos de guerra, a capacidade de atuação consular pode ser restrita por fatores de segurança e por limitações impostas pelas autoridades locais, o que reforça a orientação para que cidadãos brasileiros evitem qualquer tipo de envolvimento em forças armadas estrangeiras.

Por Jéssica Andrade

postado em 13/02/2026 18:01