Receita libera consulta ao lote especial de restituição do IR

Projeto piloto da Receita Federal deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal abre, nesta quarta-feira (8/7), às 9h, a consulta do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como “cashback". O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave pix do tipo CPF do contribuinte. 

O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração de imposto de renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir. 

Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$500 milhões em restituições. O valor da devolução é limitado a R$ 1.000 por contribuinte. 

O contribuinte poderá verificar se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais da Receita Federal, ou pelo aplicativo, disponível para android e iOS. Caso tenha direito à restituição, o crédito será feito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.

Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos: 

• Não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
• Não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
• Ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
• Ter direito à restituição de até R$ 1.000;
• Ter CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.

A restituição automática é um projeto piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.

De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.

Enquanto esse lote especial contempla contribuintes que não apresentaram a declaração , as restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo legal.