O Flamengo pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar para suspender a medida provisória que proíbe patrocínios de casas de apostas. O pedido foi incluído em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), com relatoria do ministro Luiz Fux.
A urgência do clube se deve ao prazo de 6 de outubro, data a partir da qual a exibição de marcas de bets passa a ser considerada publicidade abusiva. A solicitação é que a suspensão da medida dure até o STF julgar o mérito da ação ou o Congresso Nacional deliberar sobre o tema.
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O clube rubro-negro tem o maior patrocínio máster da Série A com a Betano, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada. Na petição, o Flamengo cita que a MP atinge contratos celebrados de forma válida sob o regime legal vigente, firmados por entidades desportivas com agentes autorizados pela União.
A projeção de impacto financeiro direto para o clube varia entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões. Para o futebol brasileiro como um todo, a estimativa é de R$ 2,5 bilhões. Além dos times, as empresas patrocinam campeonatos da CBF, placas de publicidade e inserções televisivas.
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O Flamengo também pede uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas para debater o assunto. O clube argumenta que mudanças dessa natureza devem ocorrer por via legislativa ordinária, com debate público e um período de transição.
No Congresso, pelo menos seis emendas propostas por uma comissão mista de deputados e senadores sugerem alterar a MP para proibir apenas o cassino online, mantendo as apostas esportivas.
Veto às bets
Outras equipes brasileiras também pediram para integrar ações no STF pela derrubada da medida. Em 2025, os patrocínios de bets representaram R$ 1 bilhão em receita para os clubes da Série A, o que corresponde a 7,9% das receitas totais das 20 equipes.
Com o prazo de 5 de outubro para a retirada da publicidade, o Santos e a Novibet suspenderam o contrato. A 7k notificou o Vitória sobre a rescisão. O Botafogo já removeu a marca Vbet dos uniformes de treino e de suas redes sociais, e o Flamengo adotou medida semelhante em relação à Betano, sem confirmação de suspensão dos contratos.
A medida provisória foi assinada em 25 de setembro, e o Congresso Nacional tem 120 dias para decidir se a converte em lei federal, o que deve acontecer somente após as eleições presidenciais.
Com informações da Agência Estado
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.