O Banco de Brasília (BRB) é alvo de investigação da Polícia Federal que apura emissão e negociação de créditos falsos com o objetivo de adquirir o banco Master. O negócio foi barrado pelo Banco Central. Denominada de Compliance Zero, a operação foi iniciada, nessa terça-feira (18/11), e cumpriu mandado de busca e apreensão na sede do banco, no Setor de Autarquias Norte, e no apartamento do presidente da instituição, Paulo Henrique Costa. A Polícia Federal estima que as fraudes contra o sistema financeiro investigadas na Operação Compliance Zero podem ter movimentado até R$ 16,7 bilhões, entre 2024 e 2025, no banco Master. Nenhum dirigente do BRB foi preso, mas o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Ricardo Leite, determinou que Paulo Henrique Costa, fosse afastado por 60 dias. No entanto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), decidiu pela saída definitiva do executivo.
Paulo Henrique foi informado da notícia em Boston, nos Estados Unidos, onde participa de um evento na Universidade de Harvard. O novo presidente do BRB escolhido por Ibaneis é Celso Eloi de Souza Cavalhero (confira perfil), até então superintendente executivo de governo da Caixa Econômica Federal. Antes de assumir, o indicado precisa ser sabatinado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o que deve acontecer na próxima segunda-feira na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, na terça-feira, a decisão passa pelo plenário da Casa. A Justiça determinou também o afastamento do diretor de Finanças e Controladoria do banco, Dairo Oswaldo Garcia Júnior.
A Justiça também determinou o bloqueio de bens do BRB e do presidente da instituição e do diretor.
A informação sobre o afastamento definitivo de Paulo Henrique Costa foi dada pela vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), durante agenda oficial. "Foi uma decisão tomada pelo governador. A instituição financeira não pode ter nenhum abalo, algo que prejudica o banco. Para preservar um patrimônio do Distrito Federal, nós tomamos essa decisão", disse Celina. "Nós não temos compromisso com erro. Aquilo que tiver que ser apurado, será apurado", acrescentou.
Continuidade
Apesar da crise institucional causada pelas investigações e pelo afastamento do presidente do BRB, o Governo do Distrito Federal (GDF) garantiu que os serviços prestados pela instituição à população não serão afetados. "O banco mantém a capacidade plena de operação, com segurança administrativa e financeira", disse o governo, em nota.
De acordo com o governo, as rotinas bancárias, sistemas internos, serviços aos clientes, contratos vigentes, operações de crédito e compromissos institucionais seguem em funcionamento regular. "Não há qualquer impacto estrutural na liquidez, na solvência ou na continuidade operacional da instituição", afirmou o GDF em nota.
O Palácio do Buriti informou que medidas internas adicionais serão adotadas para reforçar os mecanismos de governança, compliance e controle interno. "A administração pública distrital acompanhará de forma permanente as apurações e colaborará com todas as instâncias regulatórias e fiscalizatórias. O objetivo é assegurar a integridade dos processos, preservar o patrimônio público e fortalecer a confiança no sistema financeiro do Distrito Federal", destaca o governo.
O BRB também se posicionou e afirmou que a instituição "sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master".
"O banco segue operando normalmente, garantindo a continuidade integral dos serviços e preservando a segurança das operações, dos clientes, dos parceiros e de toda a sua estrutura operacional", ressalta a instituição.
Consequências
Especialista em internacionalização, macroeconomia e crédito internacional, Luciano Bravo avalia que, para os clientes, o impacto deve ser apenas indireto. "Operações básicas geralmente seguem funcionando normalmente nesses casos. A supervisão do Banco Central tende a evitar consequências estruturais mais graves. Na prática, o serviço continua funcionando, embora sob pressão regulatória e midiática.
Economista pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em investimentos, Marcos Hanna explica que os ativos tóxicos do banco Master comprados pelo BRB podem resultar em maior necessidade de provisão para perdas e afetar a liquidez do Banco de Brasília. "Em termos de reputação, há uma perda imediata de confiança do mercado em relação ao banco, com provável queda de valor de mercado na bolsa. O fato de ser um banco público é positivo para o caso, uma vez que há mais propensão de o Estado intervir de modo a mitigar os impactos ao banco", analisa.
"O aprofundamento das investigações pode levar a maiores riscos reputacionais e evidenciar novos episódios de má-gestão do capital do banco. Entretanto, o BRB permanece como um ativo atrativo para aquisição de outros bancos mais sólidos devido a sua posição privilegiada como banco público e carteira de crédito majoritariamente composta por crédito consignado para pessoa física", destaca Hanna.
A Operação Compliance Zero investiga, entre outros crimes, gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. "A gestão fraudulenta ocorre quando administradores atuam de forma intencionalmente enganosa para gerar vantagem ou ocultar prejuízos. Organização criminosa é quando um grupo estruturado e contínuo divide tarefas para aplicar crimes. Em negociações entre bancos, esses conceitos servem para distinguir dolo, imprudência e atuação coordenada", detalha Luciano Bravo.
"A gestão temerária refere-se à administração imprudente de modo a comprometer a solvência do banco ou a ordem econômica. No contexto, se enquadraria, por exemplo, na aquisição do BRB de ativos sem avaliação técnica adequada expondo o banco a ativos fraudados e/ou que gerem perdas relevantes. Se forem detectadas irregularidades durante essa avaliação técnica, pode haver o enquadramento no crime", acrescenta Marcos Hanna.
Pedido de CPI
Líderes do Bloco PSol/PSB na CLDF, deputado Fábio Felix, e do PT, deputado Chico Vigilante, apresentaram, ontem, um requerimento para instalação de uma CPI do Banco Master. O objetivo da comissão seria investigar o envolvimento do BRB no escândalo que levou ao afastamento de seu presidente, Paulo Henrique Costa, e à prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Em agosto, a CLDF havia aprovado, por 14 votos a 7, o projeto de lei do Executivo que autorizava o Banco de Brasília (BRB) a adquirir 49% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais do capital social do Banco Master. "Nós não autorizamos a compra, autorizamos a continuidade da operação. Quem autoriza compra é o Banco Central, que acabou vetando", garante o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB).
Para que seja instaurada a CPI, são necessárias oito assinaturas de parlamentares. "Nós temos outras duas CPI's na frente, a do ICMS e a do Feminicídio. Na minha opinião, a do feminicídio é a mais urgente de todas", alega Wellington.
Banco da capital
Criado em dezembro de 1964 pela Lei Federal nº 4.545, que reorganizou administrativamente o Distrito Federal, o Banco de Brasília (BRB) consolidou-se como a principal instituição financeira pública do DF.
Segundo dados de 2024, o banco conta com 8,1 milhões de clientes e tem o Governo do Distrito Federal como acionista majoritário, com 71,92% de participação. Além da operação no DF, o BRB também tem agências no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.
Perfil de Celso Eloi Cavalhero
Formado em contabilidade e direito, Celso Eloi Cavalhero — indicado para assumir a presidência do Banco de Brasília (BRB) — reúne 38 anos de atuação no setor bancário. É formado em ciências contábeis e bacharel em direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Iniciou a carreira no antigo Banco Meridional do Brasil, onde atuou como gerente entre 1987 e 1990. Em seguida, ingressou na Caixa Econômica Federal, passando por funções de escriturário, gerente de relacionamento, gerente regional e gerente-geral. Em 2020, foi nomeado Superintendente Executivo de Governo da instituição, posição que ocupa até o momento. Segundo o GDF, Celso Eloi possui trajetória consistente em gestão financeira pública, análise de risco e governança, além de ampla experiência.
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