
Após quatro meses de investigação, o inquérito policial sobre o incêndio que matou seis pessoas e deixou 11 feridas na Comunidade Terapêutica Liberte-se, no Paranoá, foi concluído. Até o momento, cinco pessoas foram indiciadas por homicídio doloso, cárcere privado, maus-tratos e exercício ilegal da profissão. Ontem (1º/12), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou os indiciados à Justiça.
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Segundo a denúncia do MPDFT, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Bernoulli, o casal que administra a clínica que pegou fogo, Douglas Costa e Jockcelane Lima de Sousa, assim como Geraldo Ramos de Jesus Júnior (que está foragido), e Sérgio Rodrigo Rodrigues Gomes (funcionário voluntário) agiram de forma "consciente e voluntariamente, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, mediante o bloqueio de portas e janelas da residência, assumindo o risco de matar".
O delegado-chefe Bruno Cunha da 6° DP, responsável pela investigação do caso, afirmou que o fato de a casa estar com portas e janelas trancadas quando o incêndio começou foi determinante para o agravamento da situação. "Se houvesse uma rota de fuga facilitada, (a tragédia) não teria tomado essa proporção", disse. As investigações também apontaram que as vítimas estavam sedadas na hora do incêndio, o que também atrapalhou a saída delas do quarto. "Com a aplicação desses remédios, eles enfrentaram ainda mais dificuldades", acrescentou.
Bruno Cunha ainda explicou que as receitas dos remédios utilizados pelos pacientes foram conseguidas com um médico psiquiatra, mas com prazo determinado. "Esse médico afirmou que as receitas tinham prazo de validade por 30 dias. Nesse período, eles estavam sendo medicados com respaldo. Entretanto, no restante do tempo, estavam tomando medicamentos de forma irregular e aplicado pelos monitores", disse.
A investigação, no entanto, não determinou qual foi a causa do incêndio. O delegado explica que a principal suspeita seria um isqueiro encontrado no local. "Esse objeto é uma das hipóteses, mesmo se for de forma culposa", explicou o delegado. Ele também afirmou que além do isqueiro, bitucas de cigarro foram encontradas no lado de fora da casa atingida pelas chamas, o que pode indicar que os internos possuíam acesso a esse tipo de objeto.
Além dos administradores da clínica, outras três pessoas foram indiciadas pelos mesmos crimes. Dois monitores da chácara podem responder por maus-tratos, cárcere privado e exercício ilegal da profissão. Além disso, um dos administradores da clínica localizada na chácara 470 (ao lado da que pegou fogo), Geraldo Ramos, foi indiciado, entretanto, está foragido.
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As irregularidades da empresa ultrapassam a parte estrutural, a clínica incendiada não possuía alvará de funcionamento e funcionava sem CNPJ. "Os administradores afirmaram que não tinham esses documentos e que estavam tentando adquiri-los", explicou Bruno Cunha. As investigações também pontuaram que nenhum administrador ou monitor do local estava apto para atuar como enfermeiro ou qualquer atribuição profissional. A Clínicas Liberte-se do Paranoá permanece fechada desde o incêndio e sem previsão de retorno das atividades.
Relembre o caso
Na madrugada de 31 de agosto deste ano, um dos quartos de uma das três unidades que levam o nome de Comunidade Terapêutica Liberte-se, no Paranoá, pegou fogo. No momento do incêndio, cerca de 20 internos estavam trancados na casa. Das 20 pessoas, seis morreram e outras 11 ficaram feridas.
Segundo relatos de sobreviventes e parentes das vítimas ouvidas, na época, pelo Correio, a prática de trancar os internos era comum, principalmente como forma de punição. Essas pessoas também relataram que havia maus-tratos, trabalho forçado, alimentação inadequada e falta de medicação para os internos.
Pela gravidade da tragédia, a Comissão do Direitos Humanos da Câmera Legislativa do Distrito Federal (CLDF), presidida pelo deputado distrital Fábio Félix (PSol) fez duas denúncias ao Ministério Público, uma à Secretaria de Justiça e outra à Secretaria de Segurança Pública.
Em nota, a secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) reafirmou que a Comunidade Terapêutica Liberte-se não recebe recursos do governo. A secretaria DF Legal informou que desde o incêndio, a clínica permanece fechada pela Defesa Civil e que, devido às irregularidades, foi lavrado um auto de interdição no local.
Entenda o serviço
Comunidades Terapêuticas: São casas particulares que podem se conveniar com o poder público. Oferecem apoio e tratamento a dependentes de drogas e álcool. São locais de acolhimento voluntário em um ambiente de apoio, mas sem equipe multiprofissional. No Brasil, OnGs e igrejas oferecem esse modelo com cunho espiritual-religioso.
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