'Equidade de gênero é essencial', avaliam cofundadoras do Donna Jur

Advogadas Ana Cristina Santiago e Ana Luísa Tayar, cofundadoras do Donna Jur, falam em defesa de ações que promovam maior representatividade feminina em todas as instâncias, inclusive com mais mulheres no Poder Judiciário

Reprodução/Correio Braziliense

Por Manuela Sá*

Os direitos das mulheres e como preservá-los foi o tema discutido no Podcast do Correio, que recebeu as advogadas Ana Cristina Santiago e Ana Luísa Tayar. Ambas são cofundadoras do Donna Jur, instituto voltado à educação, ao compliance e à justiça de gênero, que exerce a advocacia para mulheres, crianças e adolescentes, além de prestar consultoria a instituições públicas e privadas. Aos jornalistas Ronayre Nunes e Amanda S. Feitoza, elas destacaram a necessidade de mais representatividade no Judiciário e de julgamentos que levem em consideração a questão de gênero.  

Ana Cristina, que trabalhou quatro anos na Delegacia de Proteção à Criança e seis anos como chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, observou, ao longo de sua trajetória profissional, a falta de um olhar voltado para as especificidades das mulheres na advocacia e na consultoria especializada. Ela explicou que o Donna surgiu da necessidade de suprir essa carência identificada por meio do contato direto com crianças e adolescentes vítimas de crimes. 

Ações como essa têm o potencial de trazer mudanças, na opinião de Ana Cristina. Ela lembrou o papel de movimentos femininos para a criação de delegacias das mulheres. "Elas não surgem por uma avaliação da segurança pública que mostra a necessidade de um espaço especializado de atendimento. Foram os movimentos de mulheres de 1985 que reivindicaram esses espaços", contou. 

Em relação à importância de as empresas se atentarem à equidade, Ana Luísa trouxe dados do Fórum Econômico Mundial divulgados no ano passado. O relatório mostrou que, se continuar no ritmo em que está, sem retrocesso significativo, a igualdade de gênero só será alcançada em 123 anos. Para avançar nesse sentido, Ana Luísa falou sobre a importância de tirar a proteção da formalidade da lei e passar para o campo da prática.

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A advogada sugeriu que todos os setores da sociedade atuem antes de a violência acontecer, com foco nos espaços de formação. "Se a gente educar os pais das nossas crianças e adolescentes, fomentando a equidade de gênero dentro do ambiente de trabalho, a gente vai evitar o litígio lá na frente", ressaltou Ana Luísa.

Como principal desafio jurídico para que, de fato, haja a proteção dos direitos das mulheres, Ana Luísa enfatizou que o Poder Judiciário é um reflexo da sociedade e que, por mais que exista o princípio da imparcialidade, os juízes não são alheios à realidade em que vivem. "Temos sentados nas cadeiras juízes e juízas que foram criados de certo modo. Existem alguns vieses inconscientes e implícitos que acabam impactando no julgamento daquele caso ou daquela demanda", afirmou. 

Julgamentos

De acordo com Ana Luísa, foi levando essa dificuldade em consideração que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2021, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O normativo estabelece um passo a passo para que os julgamentos sejam realizados de modo a garantir o direito à igualdade. 

Ana Cristina defendeu que essa não é uma forma de privilegiar mulheres, como muitos argumentam. "Em que medida essas diferenças culturais, socioculturais, e aquela situação, colocam a mulher numa posição em que ela precisa ter um cuidado maior, um olhar diferenciado. Isso é você julgar com perspectiva de gênero", explicou. 

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Outro desafio apontado por Ana Luísa é a falta de representatividade no Poder Judiciário. Atualmente, há 10 ministros e uma ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a advogada, a presença de mulheres é essencial, uma vez que esse poder tem influência sobre decisões que impactam o cotidiano da população feminina. "A Lei Maria da Penha, por exemplo, tinha a constitucionalidade questionada até 2012. Foi preciso a validação do STF dizendo que essa lei é constitucional e válida para diminuir os questionamentos", observou. 

Por sua vez, Ana Cristina salientou o papel da Lei Maria da Penha na proteção dos direitos femininos. Ela relembrou que foi por meio dessa legislação que muitas mulheres passaram a identificar a violência.

As advogadas detalharam que legislações penais têm função pedagógica e, no momento em que são criadas, ajudam a entender a dimensão de diferentes assuntos. "A Lei Maria da Penha foi responsável por uma nova ordem no Brasil", concluiu Ana Cristina.  

*Estagiária sob a supervisão de Malcia Afonso

 

FRASES

Em que medida essas diferenças culturais, socioculturais, e aquela situação, colocam a mulher numa posição em que ela precisa ter um cuidado maior, um olhar diferenciado. Isso é você julgar com perspectiva de gênero" 

Ana Cristina Santiago

 

Temos sentados nas cadeiras juízes e juízas que foram criados de certo modo. Existem alguns vieses inconscientes e implícitos que acabam impactando no julgamento daquele caso ou daquela demanda”

Ana Luísa Tayar