Decisão

Museu Histórico e Artístico de Planaltina obtém garantias de proteção e valorização

Ação civil iniciada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão judicial definitiva a favor do museu

MPDFT garante proteção ao Museu Histórico e Artístico de Planaltina e seu entorno -  (crédito: Divulgação)
MPDFT garante proteção ao Museu Histórico e Artístico de Planaltina e seu entorno - (crédito: Divulgação)

O Museu Histórico e Artístico de Planaltina receberá medidas de proteção e valorização do Governo do Distrito Federal (GDF) e terá seu entorno tombado. Isso ocorre por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que obteve decisão judicial definitiva.

O MPDFT iniciou a ação em 2018 e, durante a tramitação, foram documentadas situações de descaracterização do conjunto histórico. A medida buscava assegurar a organização e gestão do museu, além de preservar suas características arquitetônicas e históricas. O processo teve fim em 6 de outubro deste ano.

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Com a decisão, o GDF é obrigado a elaborar e publicar o Regimento Interno definitivo do Museu, em até 30 dias, assegurando sua organização e seu funcionamento. Também deve ser criado um projeto de conservação e proteção do entorno histórico do museu, que abrange a área protegida do tombamento. Além disso, foi criado um plano museológico para o monumento, que já foi realizado pelo governo.

O Museu, construído por Afonso Coelho Silva Campos, foi inaugurado em 22 de abril de 1974 e tombado como Patrimônio Histórico Nacional em 1987. No interior do casarão, há móveis e utensílios de época, além de fotografias que registram tradições culturais e festas populares locais.

Estagiário sob supervisão de Tharsila Prates

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postado em 28/10/2026 18:00
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