Pet shop e veterinária têm condenações mantidas por morte de cadela

Oposição entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do BRB - (crédito: Ascom/TJDFT)

Um pet-shop e uma médica-veterinária continuarão com as suas condenações em relação ao pagamento de indenização aos donos da cadela que morreu após cirurgia de castração. A decisão foi mantida pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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De acordo com relatos dos donos da cadela, o animal foi resgatado por eles em situação de abandono e, após suspeitarem de ter ocorrido acasalamento com outro cão, a levaram para a clínica. A veterinária recomendou a castração com urgência para evitar a gestação.

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Segundo os autores da operação, a cadela possuía infecção urinária, mas consideraram que estava em condições para a cirurgia. O procedimento aconteceu em junho de 2025 e a cadela retornou para casa no mesmo dia, porém morreu na madrugada do dia seguinte. A clínica não tinha serviço de internação e nem de emergência 24 horas.

As rés, o pet shop e a veterinária, alegaram que o quadro clínico era complexo, que incluía parasitismo, infecção e estava no cio, também sustentando que o óbito não teve erro profissional, mas que foi em decorrência de uma complicação imprevisível. No recurso, afirmaram que a perícia fundiu recomendações de maior prudência com culpa e solicitaram redução do valor dos danos morais.

De acordo com a relatora, o pet shop responde pelos danos independentemente de culpa, e a veterinária, por ser profissional liberal, responde se houver culpa. Além disso, a perícia concluiu sobre as complicações que a cadela tinha, que aumentavam o risco de hemorragia.

Por isso, a cirurgia deveria ter sido adiada até o tratamento e a estabilização do animal. Por meio da necropsia, foi encontrado cerca de 500 ml de sangue na cavidade abdominal, e a falta de internação e de observação contínua impediu a identificação e o tratamento precoces do sangramento.

Sobre os danos morais, foi ressaltado que os animais de companhia são seres sensíveis e que o vínculo entre tutor e animal merece proteção.

Com isso, o resultado permanece, sendo a condenação solidária de R$ 4.398, por danos materiais, e de R$ 8 mil para cada tutor, por danos morais.

A decisão foi unânime.

Estagiário sob supervisão de Nahima Maciel