De olho no contrato: veja o que analisar antes de fazer a matricula

Giovanna Rodrigues

Além de pesquisar preços, famílias devem ficar atentas às regras de reajuste, descontos e taxas extras no contrato da escola particular - (crédito: Reprodução/ Freepik )

Além do planejamento financeiro, a matrícula na escola exige uma leitura cuidadosa do contrato. A relação entre a família e a escola é considerada de consumo, por isso as regras do Código de Defesa do Consumidor também se aplicam. A advogada especialista em direito do consumidor Nayane Santos, do escritório Marcos Inácio Advogados, explica que é necessário atenção às entrelinhas e que cláusulas que colocam o responsável em desvantagem exagerada, violam a boa-fé ou retiram direitos básicos podem ser consideradas abusivas.

Entre os pontos que merecem atenção estão as regras para cancelamento, transferência, concessão e perda de descontos, reajustes, multas e possíveis alterações unilaterais de valores ou serviços. A advogada recomenda que os responsáveis leiam o contrato antes da assinatura e questionem os trechos que não compreenderem. Embora muitos documentos sejam padronizados, é possível pedir esclarecimentos e negociar alterações antes de formalizar a matrícula.

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Nayane ressalta que, mesmo que o documento tenha sido assinado, uma cláusula abusiva não se torna válida automaticamente. "O fato de ter sido assinada não valida a ilegalidade; a nulidade pode ser alegada a qualquer momento perante a própria escola, os órgãos de defesa do consumidor ou o Poder Judiciário", explica.

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Condições especiais

Bolsas, descontos para irmãos, convênios e condições especiais podem fazer diferença no orçamento, mas precisam ser analisados com cuidado. O responsável deve verificar se o benefício é permanente ou temporário, quais são os critérios para sua manutenção e em quais situações pode ser suspenso.

No caso de famílias com mais de um filho, vale perguntar se existe desconto para irmãos e como ele é aplicado. Também é importante entender se o abatimento incide sobre todas as parcelas, apenas sobre a mensalidade ou sobre algum serviço específico.

Segundo o diretor-geral do Procon, Johnatan Faraj, os reajustes nas mensalidades estão entre os motivos mais frequentes de dúvidas e reclamações dos consumidores. De acordo com ele, os conflitos costumam surgir quando a escola comunica um aumento sem apresentar informações claras sobre sua justificativa ou quando o contrato não detalha adequadamente as condições de cobrança.

A legislação estabelece que o valor contratado para a anuidade ou semestralidade deve observar a periodicidade prevista em lei. Cláusulas que permitam reajustes em intervalo inferior a 12 meses podem ser consideradas nulas. A instituição também deve informar previamente as condições financeiras da contratação.

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Margem de segurança

Hulisses Dias, especialista em finanças formado pela Universidade de Sorbonne, na Francça, recomenda que as famílias considerem possíveis aumentos no planejamento do ano seguinte e trabalhem com uma margem de segurança. Ele sugere uma reserva aproximada de 5% a 8% para reajustes futuros, sem deixar de acompanhar as informações fornecidas pela escola. Cobranças adicionais não são necessariamente proibidas. A questão principal é entender sua natureza, verificar se estão previstas no contrato e saber se são obrigatórias ou facultativas.

Segundo o Procon, atividades como passeios podem ser cobradas quando são opcionais, mas não devem ser impostas como condição para participação escolar, vinculadas a notas ou usadas como forma de punição. Já serviços regulares que fazem parte da proposta da instituição, como o ensino bilíngue obrigatório, podem ter cobrança própria, desde que isso seja informado previamente aos responsáveis.

O mesmo cuidado deve ser aplicado a atividades de período integral, contraturno, alimentação, cursos, eventos e outros serviços. A família precisa saber o que está incluído na mensalidade e o que será cobrado à parte. Em relação aos materiais, os responsáveis devem ter liberdade para pesquisar preços e escolher onde comprar os itens, ressalvadas situações específicas, como determinados livros didáticos.

O planejamento deve começar antes da matrícula. Hulisses recomenda que a família faça essa análise entre seis e 12 meses antes do início do ano letivo. Assim, há tempo para pesquisar instituições, negociar condições, montar uma reserva e avaliar alternativas. Se o custo da escola começar a comprometer despesas essenciais, o especialista aconselha revisar o orçamento, reduzir gastos não prioritários e conversar com a instituição sobre possibilidades de negociação, descontos ou bolsas.