Ofício apresentado em CPMI aponta que ex-ministro de Bolsonaro foi avisado sobre descontos no INSS

À época, José Carlos Oliveira era superintendente regional do INSS em São Paulo; ex-ministro do Trabalho e Previdência depôs nesta quinta (11) à CPMI que investiga fraudes

José Carlos Oliveira: ofício mostra ciência de descontos

Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira, foi avisado em 5 de junho de 2018 sobre descontos irregulares em aposentadorias. A informação é de um ofício obtido pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e apresentado nesta quinta-feira (11/9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes.

Na época, Oliveira que é servidor de carreira do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era superintendente regional em São Paulo (SP) e recebeu da então procuradora da República, Priscila Costa Schreiner Roder, uma intimação para se manifestar sobre o caso de um desconto irregular de R$ 30 informado por um aposentado em seu benefício.

“O procedimento preparatório em epígrafe foi instaurado nesta Procuradoria da República a partir de representação efetuada por cidadão narrando a ocorrência de descontos irregulares em seu benefício previdenciário, sem consentimento”, escreveu a procuradora.

Os descontos irregulares teriam sido feitos pelas associações Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape) e Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Consumidores do Brasil (Anapps), de Porto Alegre (RS).

Segundo o documento, os descontos só cessaram quando o denunciante foi a uma agência do INSS. “As alegações do representante neste procedimento revelam que o problema pode e deve estar se repetindo em relação à coletividade em geral”, diz o ofício.

À época, a procuradoria também alertou para a necessidade de “adoção de medidas efetivas” por parte da autarquia para impedir que cidadãos hipossuficientes tivessem o mesmo problema.

Falso testemunho

O senador Fabiano Contarato questionou o ex-ministro, que também presidiu o INSS durante a gestão Bolsonaro, sobre sua versão do caso, já que José Carlos Oliveira disse, durante depoimento, que só soube das fraudes quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram a Operação Sem Desconto, em abril.

“O senhor foi informado formalmente pela procuradora da República sobre desconto irregular fraudulento. E o senhor quando a gente pergunta, diz: ‘não, eu só tomei conhecimento agora’”, disse Contarato, que acusou o ex-ministro de crime de falso testemunho.

“A sua omissão é penalmente relevante, sim, porque o senhor tinha obrigação por lei de proteção, vigilância e cuidado. E o senhor foi, o documento está aqui, informado oficialmente de fraudes, de descontos indevidos e o senhor optou por nada fazer”, disparou o senador petista.

“Eu não posso achar razoável que o senhor, na posição que ocupou tanto tempo ali, tendo conhecimento e o senhor nada faz, e o senhor vem aqui na nossa frente, omite a verdade, falta com a verdade e não sai preso, eu acho uma afronta com esse parlamento”, afirmou Contarato.

José Carlos Oliveira posteriormente assumiu a presidência do INSS em 10 de novembro de 2021, onde ficou até março de 2022, quando substituiu Onyx Lorenzoni como ministro do Trabalho e Previdência. Deixou o cargo no fim do governo de Jair Bolsonaro, em dezembro daquele ano.

Resposta de José Carlos Oliveira

José Carlos Oliveira disse nesta quinta (11) não se lembrar do ofício e pediu mais detalhes do documento, cuja resposta ele mesmo assinou em 26 de junho de 2018. Reafirmou, como disse em outros momentos do depoimento, que o INSS não tem condições de fiscalizar Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades, como os que possibilitaram as fraudes nos benefícios.

Na resposta anexada ao ofício da procuradoria em 2018, José Carlos Oliveira, na condição de superintendente do INSS em São Paulo, disse que os acordos realizados com as referidas entidades foram firmados pela Diretoria de Benefícios em Brasília (DF).

Não explicou, no entanto, se a autarquia estava investigando irregularidades ou se o caso seria apurado. “No caso de não desejar a continuidade dos descontos, o beneficiário poderá solicitar a suspensão na entidade ou em uma agência do INSS”, diz o documento assinado por José Carlos Oliveira.

Ele também recomendou que futuras informações sobre o assunto deveriam ser direcionadas à Diretoria de Benefícios em Brasília.