"O Brasil tem encontro marcado com sua melhoria institucional", diz Fachin

Na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF defende retomada da construção institucional de longo prazo, propõe a criação de um código de ética para a Corte e estabelece metas para combate ao crime organizado e agilidade nas medidas protetivas para mulheres

Fachin faz discurso de abertura no início do Ano Judiciário de 2026 - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu, nesta segunda-feira (2/2), o Ano Judiciário de 2026 convocando as instituições para uma fase de “retomada plena da construção institucional de longo prazo” e de autocorreção. Fachin destaca que, mesmo durante o recesso, o Tribunal se manteve operante, concluindo um total de 4.463 processos, sendo 1.176 originários e 3.287 de natureza recursal.

O presidente da Corte também destacou que o Supremo deve, agora, equilibrar sua força, agindo com sabedoria para “calibrar a ação”, respeitando o protagonismo do sistema político em suas funções próprias.

“Em termos mais amplos, o desafio é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele. Saber induzir, pelo exemplo e pela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, afirmou.

Voltado para a agenda republicana, o ministro propôs uma linha de atuação para 2026 pautada em seis eixos fundamentais: transparência, integridade e diálogo institucional; divergência democrática como elemento legítimo; centralidade da legalidade constitucional; direitos humanos e segurança como eixos democráticos; responsabilidade e segurança jurídica na atuação do STF; e eficiência, inovação e sustentabilidade.

Em relação à ética e à transparência, uma das principais promessas da gestão Fachin é a criação de um código de ética para a Suprema Corte, cuja proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Além disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prosseguirá com o Observatório de Integridade e Transparência.

No que diz respeito à violência contra as mulheres, o presidente do STF também estabeleceu como prioridade a redução do prazo de análise de medidas protetivas de urgência para, no máximo, 48 horas. Fachin também mencionou o lançamento do Guia Interinstitucional de Avaliação de Riscos e a expansão das medidas protetivas de urgência eletrônica nos estados.

Assunto em alta neste ano eleitoral, a segurança pública e o crime organizado também foram citados pelo magistrado. Em março de 2026, será apresentado o painel nacional sobre a criminalidade organizada. O Supremo também planeja instituir uma rede nacional de juízes especializados em combate ao crime organizado para garantir respostas mais céleres e jurisprudência criminal eficiente.

“O papel do Supremo e de todo o Judiciário na segurança pública é o de fixar jurisprudência criminal que permita eficiente funcionamento da Justiça Penal, e julgar com celeridade os casos que o Ministério Público apresenta”, explicou.

Por fim, a pauta de julgamentos para 2026 terá uma agenda extensa que inclui temas de alto impacto social. O ministro destacou o uso de redes sociais por membros do Judiciário, a constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados, perda de mandato por infidelidade partidária, anistia a partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero, e direitos no “novo mundo do trabalho”.

“O Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional. Temos um sistema representativo que precisa recuperar sua capacidade de processar as demandas da sociedade. Temos instituições de controle que precisam funcionar melhor. Temos uma cultura política que ainda não consolidou plenamente os valores republicanos. E temos, sobretudo, uma dívida histórica com os excluídos”, concluiu Fachin. 

Por Iago Mac Cord

postado em 02/02/2026 15:29