Gonet defende papel 'contramajoritário' do STF e combate a 'pulsões iliberais'

Em pronunciamento, o procurador-geral da República justifica críticas à Corte como "circunstanciais" e destaca a necessidade de órgãos técnicos limitarem a discricionariedade política para garantir a estabilidade democrática e os direitos fundamentais

Paulo Gonet: decisões do Supremo podem provocar "zanga impetuosa" na sociedade, mas acabam tendo seu mérito reconhecido depois de "alongada depuração do tempo"

Gustavo Moreno / STF

Na abertura do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (2/2), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, defendeu a atuação da Corte e da PGR como garantidores da democracia, destacando o papel fundamental dessas instituições em refrear “pulsões iliberais e insurgências antidemocráticas”.

Gonet defendeu a função "contramajoritária" de órgãos compostos por técnicos não eleitos, justificando que eles devem impor limites constitucionais às vontades políticas momentâneas e à discricionariedade dos representantes eleitos.

“De fato, cabe aos órgãos da soberania, compostos por técnicos não eleitos, justamente se contrapor às vontades momentâneas que venham a exasperar os limites impostos pela Constituição a, de outra forma, já ampla margem de discricionariedade política dos representantes populares”, afirmou.

Gonet ressaltou que intervenções do Judiciário e do Ministério Público podem gerar “zanga impetuosa” ou “indisposição difusa” na sociedade, mas que essas reações se dão de forma “circunstancial e provisória”. Segundo o PGR, o reconhecimento do mérito dessas decisões, muitas vezes, depende de uma “alongada depuração do tempo” e do esvaecimento de resíduos políticos cotidianos.

Em meio a um cenário de conflito institucional entre os Poderes, o procurador-geral, em seu discurso, elencou três marcos históricos em que a atuação do Supremo foi vital para o país. Ele citou que o Tribunal, na pandemia de Covid-19, atuou para minorar as consequências da “tardança” na adoção de medidas de saúde pública.

“O reconhecimento dos méritos da atuação da Corte, por vezes, é imediato. Em outras, decorre de mais alongada depuração do tempo, do esvaecimento dos resíduos gerados na política cotidiana. Há momentos, então, de zanga impetuosa, de alarido acerbo (que angustia, que é cruel), de indisposição difusa nas praças públicas, físicas e virtuais”, pontuou.

O chefe do Ministério Público também citou o chamado ao “reconserto” do Sistema Prisional nacional, garantindo direitos fundamentais a grupos que têm pouca visibilidade política. Além disso, ele destacou que a atuação do Plenário foi fundamental para conter movimentos que ameaçavam o Estado Democrático de Direito.

Por fim, Gonet manifestou otimismo em relação ao Ano Judiciário que se inicia, prevendo um período focado no “desenvolvimento civilizacional do país” e na “autoridade concreta dos direitos fundamentais”. Ele afirmou que a  história contemporânea do Brasil autoriza um “justo orgulho” das instituições.