O que acontece com Bolsonaro após derrubada do veto ao PL da Dosimetria

Ex-presidente pode progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, mas redução de pena não é automática

Com o cálculo, a estimativa é que Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, possa progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, não mais em sete anos, como era previsto - (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (30/4), a derrubada de vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. Com a votação, o texto precisa ser promulgado pelo chefe do executivo ou, em caso de recusa, pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A medida tem efeito direto nas penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos na trama golpista de 8 de janeiro. 

A estimativa é que Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, possa progredir para o regime semiaberto em cerca de dois anos e quatro meses, não mais em sete anos, como era previsto. Essa mudança ocorre por conta da diminuição da pena total, que, no caso do ex-presidente, passaria de 27 anos e 3 meses para 22 anos e um mês. "Como a progressão depende do cumprimento de uma fração da pena, qualquer alteração no tamanho da pena impacta diretamente o tempo necessário para avançar de regime”, explica a advogada criminalista Izabela Jamar, do Advocacia Humanizada.

Mas essa progressão não ocorre de forma automática. A especialista pontua que, após a dosimetria, a nova pena deve ser calculada pelo órgão julgador da condenação, nesse caso, o Supremo Tribunal Federal (STF). “No entanto, a chamada ‘redução’ não depende de uma decisão automática do STF, podendo decorrer de revisões da dosimetria ou reconhecimento de atenuantes”, destaca. 

É preciso salientar ainda que a progressão de pena não depende apenas do cumprimento desse período, mas de outros fatores como bom comportamento, tipo de crime e se o réu é primário ou reincidente. 

“No caso de figuras públicas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, essas regras são exatamente as mesmas aplicáveis a qualquer cidadão”, ressalta. “Ou seja, eventual progressão só ocorrerá se todos os critérios previstos na legislação forem efetivamente cumpridos”. 

A redução de pena deriva do entendimento de que as penas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, aos quais Bolsonaro e aliados foram condenados, não podem ser somadas. Nesse caso, vale a pena do crime mais grave. O PL prevê ainda a saída do regime fechado após o cumprimento de um sexto da sentença, período mínimo anterior era de um quarto. 

O veto do presidente Lula foi derrubado pelos deputados por 318 votos contra 144 pela manutenção. No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada, enquanto 24 se manifestaram pela manutenção. 

Por Gabriella Braz

postado em 30/04/2026 19:49 / atualizado em 30/04/2026 19:54