Fachin defende que Sul Global produza teoria constitucional própria

Em aula magna em Angola, presidente do STF usou a metáfora das raízes do baobá para destacar a memória como raiz da democracia e defendeu cooperação horizontal entre os países

Para Edson Fachin, o Sul Global precisa gerar um pensamento constitucional próprio, ancorado em suas trajetórias de colonização, independência e diversidade - (crédito: Giselly Siqueira/STF)

Em aula magna dada nesta terça-feira (21/7), no auditório Rui Ferreira, na capital de Angola, em Luanda, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o Sul Global não deve ser apenas um consumidor, mas sim um produtor de teoria constitucional.

Diante de autoridades e estudantes angolanos, Fachin defendeu que a democracia e a independência judicial dependem de uma “cultura da memória”, simbolizada pela árvore do embondeiro — o baobá —, cujas raízes sustentam as instituições durante crises, como a ocorrida no Brasil em 8 de janeiro de 2023.

Ao abordar a geopolítica do direito, o ministro criticou a visão de que o constitucionalismo pertenceria exclusivamente ao Atlântico Norte — em referência às matrizes europeia e norte-americana —, sustentando que essa história também é ativamente escrita por países como Angola, Brasil, Colômbia, Cabo Verde e Moçambique.

Para ele, o Sul Global precisa gerar um pensamento constitucional próprio, ancorado em suas trajetórias de colonização, independência e diversidade. Nesse cenário, defendeu uma cooperação horizontal entre Brasil e Angola pautada na construção conjunta do conhecimento, já que nações que edificam simultaneamente Estado, instituições e democracia enfrentam dilemas específicos que não se resolvem por manuais estrangeiros.

Para ilustrar o valor do resgate histórico, utilizou a metáfora do baobá, enfatizando que o futuro verdadeiro só existe onde a memória cria raízes. Sob essa perspectiva, as Constituições superam a condição de meros documentos formais e se afirmam como pactos intergeracionais portadores de lutas por libertação e paz.

O discurso resgatou o marco de 1975, quando o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência angolana, e homenageou os 50 anos da trajetória constitucional do país africano, destacando a Lei Constitucional inaugural e a Carta de 2010 como pilares da consolidação democrática e da reconciliação nacional.

A preservação da memória também foi apontada como um antídoto contra a “erosão democrática” e o “legalismo autocrático”, processos sutis em que as instituições são esvaziadas por dentro sob pretexto de legalidade. Como contraponto histórico às experiências totalitárias do século XXI, citou o surgimento de sistemas robustos de jurisdição constitucional, a exemplo da Lei Fundamental alemã de 1949.

Para demonstrar a necessidade de uma magistratura forte no Sul Global, o ministro sublinhou que a independência do Judiciário brasileiro é construída diariamente na prática por mais de 19 mil juízes e juízas.

Ele frisou que essa autonomia não constitui um privilégio corporativo, mas sim uma garantia fundamental do cidadão de ser julgado sem o temor de pressões políticas, econômicas ou virtuais, especialmente em um século XXI desafiado pela desinformação tecnológica.

Ao se dirigir aos estudantes de direito presentes, recomendou uma formação pautada no rigor técnico, na integridade, na ética republicana e na prudência.

Fachin concluiu lembrando que a memória preserva as dores e conquistas do passado para orientar o futuro, reafirmando que o mesmo Atlântico que separa o Brasil e Angola é o que une as duas nações irmãs no dinamismo da cooperação.

Por Iago Mac Cord

postado em 21/07/2026 16:13 / atualizado em 21/07/2026 16:14