LIBERDADE DE IMPRENSA

Governo Trump pede registros telefônicos de jornalistas do NY Times

Governo americano tenta identificar fontes do jornal após reportagens sobre preocupações de segurança envolvendo nova aeronave presidencial; Departamento de Justiça também solicitou os registros telefônicos de familiares de jornalistas

O jornal The New York Time revelou que o governo dos Estados Unidos fez um pedido oficial de registros telefônicos de jornalistas do veículo e de seus familiares, incluindo a mãe de uma das repórteres. 

Segundo o veículo, o objetivo era destrinchar como o jornal foi informado sobre as dificuldades de segurança do novo avião presidencial. O departamento de Justiça notificou o jornal, no fim da semana passada, de que havia emitido intimações às operadoras de telefonia para obter registros de chamadas e mensagens de texto de diversos profissionais da redação. As medidas ampliam outra iniciativa adotada em 10 de julho, quando repórteres foram intimados a prestar depoimento perante um júri federal. 

As novas intimações também alcançam os telefones dos cônjuges de dois jornalistas. Os detalhes vieram à tona em uma petição apresentada pelo New York Times no sábado (18), tornada pública na segunda-feira (20) pelo juiz federal Arun Subramanian. No documento, o jornal pede que as intimações sejam anuladas.

A investigação começou após o veículo publicar matérias, no início de julho, falando sobre as preocupações de segurança por parte das autoridades relativas ao novo Air Force One, o avião presidencial de Trump, que foi doado pelo Catar. 

O presidente havia viajado à Turquia utilizando a aeronave, chegando a apresentar aos jornalistas o interior dourado do avião. No retorno, entretanto, embarcou no antigo Air Force One, após recomendação do Serviço Secreto. 

Trump manifestou irritação com a publicação e a Casa Branca determinou que o diretor do FBI, Kash Patel, conduzisse a investigação. As intimações foram suspensas pela justiça até uma decisão sobre a petição do NYT para anulação delas.

Na ação protocolada na Justiça, o New York Times sustenta que o Departamento de Justiça descumpriu suas próprias diretrizes ao informar o jornal sobre as intimações apenas uma semana após sua emissão. 

O jornal afirma ainda que houve um “esforço de má-fé para intimidar os jornalistas e inibir sua capacidade de reportar sobre o governo”. 

Outro ponto destacado na petição é que duas das intimações solicitam registros telefônicos retroativos a 1º de janeiro, período anterior à publicação das reportagens sobre o Air Force, em 8 e 9 de julho. 

“Esse período sugere fortemente que o departamento está usando esta investigação não para focar em quaisquer supostas preocupações decorrentes dos artigos de 8 e 9 de julho, mas sim para vasculhar informações sobre os relacionamentos dos jornalistas com suas fontes de forma mais ampla”, segundo o jornal. 

A petição também critica a tentativa de acessar registros telefônicos de familiares dos repórteres. Para o New York Times, “essa sequência de eventos e o momento das divulgações do governo são profundamente preocupantes por razões óbvias”.

“Eles levantam questões urgentes sobre a conduta desta suposta investigação de segurança nacional e confirmam a ausência de qualquer regularidade no uso do júri pelo departamento neste caso. Eles também destacam por que a intervenção deste tribunal é urgentemente necessária”, acrescenta o veículo. 

"Essas ações demonstram abuso do processo do grande júri, ataques contínuos de má-fé contra jornalistas, violações dos próprios regulamentos internos do Departamento e desrespeito à lei neste Circuito, que visa proteger interesses críticos da Primeira Emenda", afirmou a moção. 

Solicitar registros telefônicos de jornalistas não é considerado crime direto nos Estados Unidos, mas é uma ação extremamente controversa. A prática entra em um grande conflito legal com a proteção à liberdade de imprensa garantida na Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito da imprensa de buscar e proteger suas fontes. 

Em nota, a porta-voz do Departamento de Justiça, Kiersten Pels, afirmou que qualquer intimação emitida pelo Departamento de Justiça é feita em total conformidade com a lei federal e a política interna do departamento. O Departamento justificou as intimações dizendo que os repórteres não são os alvos, mas sim aqueles que vazam informações confidenciais.

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