"Precisamos afastar o ministro do STF", diz Renan Santos

Em sabatina do Correio Braziliense, Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, fala de Lava-Jato, impeachement e da crise no Supremo

Sabatina exclusiva com Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. - (crédito: Reprodução/REDE TV)

O candidato à Presidência pelo Missão, Renan Santos, participou ontem da Sabatina do Correio Braziliense e da TV Brasília. Entrevistado pelas jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos, ele defendeu uma reforma do Supremo Tribunal Federal (STF), com mandato de oito anos para ministros e restrições às decisões monocráticas. Renan também afirmou que, se eleito, precisará formar uma coalizão com outros partidos para construir maioria no Congresso. Defendeu ainda mudanças nas emendas parlamentares e uma nova reforma da Previdência.

A sabatina foi realizada em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Unafisco Nacional e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais Tributários (Fenat).

Durante a entrevista, realizada em São Paulo, falou sobre o impeachment de Dilma Rousseff, a Operação Lava-Jato e criticou tanto o PT quanto o bolsonarismo.Confira os principais trechos:

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Qual seria a principal reforma do Judiciário que o senhor pretende apresentar se eleito?

Nós precisamos começar afastando o ministro do STF, independentemente da reforma, simplesmente porque não dá para manter uma Suprema Corte com figuras cujas decisões são influenciadas pela vontade de impunidade, pelo desejo de impunidade e pelos interesses de bandidos como Daniel Vorcaro. A Suprema Corte tem que cuidar apenas de casos abstratos, como é na maior parte das cortes constitucionais ao redor do mundo, especialmente na Europa. Casos concretos envolvendo pessoas, especialmente políticos, têm que ir para uma corte separada. Alguns juristas já defendem isso, que eu proponho que seja por meio de desembargadores sorteados, com mandatos de dois anos, que cuidam dos casos dos políticos, senadores, deputados, desde que não sejam dos seus próprios estados, para não ter perseguição política. Assim, a gente retira da Suprema Corte o poder que eles têm de interferir sobre o Parlamento e o parlamento, se precisar derrubar um ministro, vai fazer isso sem medo de retaliação, que é o que acontece hoje. Temos que proibir decisões monocráticas, escritório de advocacia. Temos que ter um mandato de oito anos, no máximo, para um ministro. Não vejo problema na questão da idade, acho que um ministro pode ter mais de 40 anos ou menos de 50 anos, a questão é que tem que ter um mandato específico que ele cumpre, e esse mandato tem que ser descasado com o início de um mandato de um presidente da República. Precisamos de um filtro de entrada, ou seja, não dá para um partido político, para uma ONG ou para um sindicato poder levar para o STF qualquer tema.

Como o senhor pretende ter maioria no Congresso Nacional, sendo que hoje o seu partido é pequeno, e a gente sabe que o Congresso é viciado em cargos e emendas parlamentares. O senhor faria ali o tomaladacá nos cargos públicos?

Eu tenho uma das maiores bancadas hoje do Congresso Nacional, que é a bancada que só tem o Kim Kataguiri. Porque um Kim Kataguiri vale mais do que 30 deputados do Centrão.

Mas não é uma maioria para aprovar uma emenda constitucional, nem um projeto de lei...

É que eu não poderia perder a homenagem ao Kim aqui. Eu sempre a homenageio, porque o padrão de qualidade dele é muito grande, e nós precisamos eleger muitos deputados. Agora, independentemente do tamanho da bancada, pela própria natureza das eleições brasileiras, ela não será nunca suficiente para formar maioria. Portanto, eu terei que fazer um governo de composição. Nos regimes parlamentaristas, mundo afora, é normal e é aceitável e desejável que composições partidárias sejam construídas dentro de um programa e de propostas republicanas.

Os parlamentares têm emendas impositivas que destinam para onde eles querem. E o governo é obrigado a liberar porque, se não liberar, incorre em crime de responsabilidade. Como o senhor pretende mudar isso?

Esses parlamentares não apenas usam a emenda porque querem entregar coisas, eles querem roubar através das emendas. Especialmente a emenda do orçamento secreto, que a maior parte dos parlamentares do Centrão dispõe. Elas foram alvo de desvio. O ministro Flávio Dino hoje é o ministro mais poderoso da Suprema Corte, porque ele tem na mão as principais lideranças do Parlamento. Inclusive, isso faz parte do plano do Lula da reeleição. O Lula vai nomear dessa vez um PGR dele, não alguém que foi nomeado pelo grupo do Gilmar, que é o (Paulo) Gonet. E aí, com base nisso, ele, usando os processos do Flávio Dino, vai obrigando o Congresso a se ajustar. 

Flávio Dino já está fazendo várias operações ali da Polícia Federal contra parlamentares que desviaram recursos…

E essa vai ser a tônica do próximo mandato dos parlamentares. Então, ao mesmo tempo em que eles estão com muito poder, eles nunca tiveram também com tanto problema. E eles estão com medo. Há um desejo, isso começando com bastidores em Brasília, de composição com o Poder Executivo. Qual é a pacificação que a gente chega? O modelo de pacificação, a meu ver, é este: uma nova âncora fiscal, que tem a emenda determinada pelo espaço discricionário aberto. E, do outro lado, a seguinte lógica: o governo formula a política pública e o deputado faz a entrega. Mas a política pública tem que vir do governo federal.

Uma lei muito importante que está, praticamente, engavetada no Congresso é a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), que capacita a fiscalização e cria ali todo o sistema de fiscalização das contas públicas tão necessário, inclusive, plano de carreira dos fiscais de todos os entes federativos. Como o senhor pretende levar essa questão da Administração Tributária e também da fiscalização?

Eu tenho pouco conhecimento sobre esse projeto, mas, em termos principiológicos, o bom funcionamento do Estado e a boa cobrança sobre a execução de políticas públicas em município, Estado e União, passam por um máximo possível de transparência. Tanto que a base do meu programa de governo é a Lei de Responsabilidade Gerencial, que passa por ajudar e auxiliar a gestão pública nos municípios e entes federativos brasileiros, que hoje é crítica. A gente mal sabe como é gastar dinheiro e, em geral, é com políticas públicas ineficientes.

O senhor acha que o Brasil ficou melhor depois do impeachment? E qual a sua opinião em relação às críticas que são feitas à Lava-Jato? 

Não acho que o Brasil está melhor hoje. Mas eu não acho que foi por culpa do impeachment. Eu acho que o impeachment foi necessário. Se a gente olhar objetivamente, aquele governo precisava cair. Pela corrupção, pelo projeto... Não era só porque o governo era corrupto. A corrupção do PT era baseada na compra do parlamento. Todo o petrolão, como herdeiro do mensalão, se baseava num compartilhamento de dinheiro para que parceiros do governo que geram maioria no Congresso ganhem dinheiro e também toquem campanhas. Também podiam ficar ricos no processo, mas, em geral, eram como membros de partidos. O PP tinha até as diretorias deles, o MDB tinha, o PT também tinha. Então, eles montaram uma espécie de consórcio que gerava essas maiorias. Inclusive, gerou a rebelião do Baixo Clero e do próprio Eduardo Cunha, que achava que não tinha tanto espaço nessa brincadeira. O problema é que o Brasil, que estava  fervilhando naquele período com a Operação Lava-Jato, ficou confuso. E qual foi a confusão? Eu chamei manifestações, eu e o Kim. A gente derrubou o PT. As ruas não se materializaram naturalmente num fenômeno eleitoral próprio. Porque, se fosse um fenômeno eleitoral próprio, se o Kim tivesse idade naquela época, se a Janaína Paschoal tivesse uma verve mais poderosa, ou se o Sérgio Moro quisesse ser candidato a presidente, os três ganhavam a eleição. Porque eles representavam o momento. Como ninguém ali tinha condições de ser candidato por motivos diversos, paralelamente surgiu uma pessoa chamada Jair Bolsonaro, que é um político de carreira envolvido em escândalos de corrupção, com filhos envolvidos em escândalos de corrupção. E esse sujeito foi identificado pelas pessoas daquele fenômeno como um líder. Ele não foi responsável pelo impeachment. Ele não tem nada a ver com a Operação Lava-Jato. O que estava mudando no Brasil eram as ruas, o impeachment e a Lava Jato. Para bem e para mal.

Considerando que as pesquisas hoje colocam Lula e Flávio Bolsonaro num segundo turno, se forem os dois, quem que o senhor apoia?

Eu apoio o Renan Santos.

É a favor da pena de morte?

Principiologicamente, sim. Mas para passar isso, eu precisaria de uma nova Constituição. E eu acho que não estamos no momento, com esse Congresso que vocês descreveram. Porque se passa uma nova Constituinte agora, basicamente os parlamentares atuais colocariam o Vorcaro como imperador do Brasil.

Você mudaria a reforma tributária que foi feita? Tivemos a reforma sobre o consumo, por exemplo, o senhor manteria?

O Brasil cobra muito sobre consumo porque não sabe cobrar renda, porque as pessoas estão na informalidade. Essa é a grande real. E também porque quem está no topo consegue escapar da tributação, consegue manobrar. Isso no mundo inteiro. Então, fica difícil fazer essa tributação. Os Estados Unidos, por exemplo, tributam mais a renda e tributam menos o consumo. Eles se tornam uma nação mais consumista por conta disso. Nós deveríamos nos encaminhar naturalmente para aumentar a formalização do brasileiro e diminuir o imposto sobre consumo. A coisa tem que se encaminhar para isso.

Mas o senhor manteria essa reforma tributária?

Manteria porque o modelo dela é bom. Agora, os privilégios para determinados setores têm que ser derrubados, porque aí a gente consegue derrubar a alíquota, e nós temos que criar um gatilho automático, envolvendo governos estaduais e governo federal, de redução de gastos, para ter redução na alíquota do IVA.

Qual é a sua opinião sobre o Fundo Constitucional do DF? 

Eu travava (o gatilho dele) e colocava pelo IPCA. Como têm que ser a maior parte dos gatilhos automáticos. 

Mas o senhor não acha que o DF, por ser a capital do Brasil, tem que ter um tratamento diferenciado?

Com todo o respeito à população do DF — lá vou eu perder voto novamente —, mas eu não tenho problema em falar: o IDH do DF está muito acima da média nacional. Por mais que isso tenha uma distorção, que envolve as pessoas no Plano Piloto e quem mora na periferia — tem algumas das maiores favelas do Brasil ali —, isto posto, existem lugares que estão em situações muito piores do que o DF. Se a gente vai pro Pará, se a gente vai pro Piauí, se a gente vai pro Maranhão, se a gente vai pro Amazonas, se a gente vai pro Amapá, uma parte importante de Pernambuco, uma parte importante da Bahia. A África subsaariana dá show de IDH em alguns lugares dessas regiões. Então, o Estado vai ter que focar muito em atender a essas regiões. De maneira discricionária, se o presidente quiser no orçamento daquele ano aumentar para fazer investimentos, ele tem que fazer. Eu acho que esse tem que ser o critério. Ficamos discutindo essa questão de piso da saúde, piso da educação, mas no fundo é um piso. O presidente tem que ter a liberdade discricionária de falar: "Agora eu vou investir mais em saúde", "Agora eu vou ajudar mais o DF". É uma opção discricionária do presidente naquele orçamento. E aí é preciso que os políticos do DF e a população façam o seu trabalho para que essa pauta seja levada à frente. 

Falando dessa questão de confiar na discricionariedade do presidente do Poder Executivo, me vem à mente uma das suas propostas que é a bomba atômica. Imagine um presidente destemperado, maluco, de posse de uma bomba como essa?

Já tem um presidente destemperado maluco, o Trump. Já tem o ditador da Coreia do Norte. Paquistão tem bomba atômica. Então, na prática, já tem presidentes malucos com bombas. 

Mas não seria muito melhor investir em, por exemplo, em programas sociais, educação, saúde, do que propriamente numa bomba atômica, em se tratando de um país que tem tantas dificuldades como o Brasil? 

A Índia construiu suas armas nucleares e o Paquistão também, mesmo com problemas sociais maiores que os brasileiros. E hoje elas estão resolvendo seus problemas sociais também. A Índia, em saneamento básico e oferta de banheiros com conexão para esgoto, ultrapassou o Brasil. Então, você consegue fazer as duas coisas, porque um governo é complexo. Políticas sociais não vão resolver um problema geopolítico. Se alguém quiser invadir o país, você vai falar: "Ah, toma um SUS aí". Eu não vou conseguir responder: "Toma aí um Bolsa Família". Não, eu vou precisar responder com força.

 

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  Sabatina exclusiva com Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. Foto: Reprodução/REDE TV
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  Sabatina exclusiva com Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. Foto: Reprodução/REDE TV
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  Sabatina exclusiva com Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. Foto: Reprodução/REDE TV
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  Sabatina exclusiva com Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República. Foto: Reprodução/REDE TV
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  QR CODE - VÍDEO - SABATINA COM RENAN SANTOS Foto: Correio Braziliense

Por Nathallie Lopes

postado em 16/09/2026 03:21