O ministro André Mendonça foi sorteado como relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma ação que questiona o reajuste de 15% no Bolsa Família, anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17/9).
A ação foi apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Com o aumento linear, o piso dos pagamentos do programa social sobe de R$ 600 para R$ 691, enquanto o valor médio passa de R$ 691 para R$ 777.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) defende que a medida apenas corrige as perdas inflacionárias. Por essa razão, não estaria proibida pela lei que impede a ampliação de benefícios sociais em ano de eleição.
Segundo cálculos do governo, a inflação medida pelo INPC desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
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Com informações da Agência Estado
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