O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nessa sexta-feira (19/9), no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a decisão sobre o caso de Adriana Villela. A Sexta Turma do tribunal decidiu aceitar, em parte, o recurso apresentado pela defesa da acusada.
Adriana havia sido condenada por homicídio triplamente qualificado e furto, mas sua defesa contestou o julgamento alegando erros no processo. O principal problema reconhecido pelo STJ foi que depoimentos de outros acusados, que apontavam Adriana como culpada, só foram entregues à defesa no sétimo dia do julgamento. Para os ministros, esse atraso prejudicou o direito de defesa e quebrou o equilíbrio entre acusação e defesa.
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Com isso, o tribunal entendeu que o processo tinha uma falha grave e anulou não somente a sessão do Tribunal do Júri, mas também a decisão que havia levado Adriana a julgamento. Em outras palavras, as duas etapas foram canceladas e o caso terá de ser reavaliado.
Na decisão, os ministros também estabeleceram que, sempre que provas importantes forem entregues tardiamente, todo o processo pode ser considerado inválido, desde a fase inicial até o julgamento pelo Júri.
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Ao Correio, o advogado do caso, Antonio Carlos De Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou ter a maior tranquilidade de que o acórdão do STJ está absolutamente em conformidade com a jurisprudência e com a Constituição.
“A decisão pode ser objeto de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas não há ofensa direta à Constituição. Caso seja alegada alguma ofensa, ela será apenas reflexa. Por isso, espero que o recurso seja encaminhado ao STF”, declarou.
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Maria Eduarda Lavocat
RepórterFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília, estagiou em 2024 na editoria "Eu, Estudante" do Correio Braziliense e, desde setembro do mesmo ano, atua como repórter na editoria de Cidades e no caderno de Direito e Justiça.
Nathália Queiroz
Repórter na editoria de Cidades, advogada com especialização em Direito Penal e Criminologia pela PUCRS e jornalista em formação pelo CEUB. Atuou como repórter em coluna de segurança pública no Metrópoles.
