Justiça condena restaurante por enviar camarão a cliente alérgica no DF

Justiça do DF manteve indenização de R$ 3 mil por danos morais e reconheceu risco à saúde da consumidora

Consumidora será indenizada após reação alérgica causada por entrega de alimento errado - (crédito: Reprodução/Canva)

A Justiça do Distrito Federal confirmou a condenação de um restaurante pelo envio de um pedido incorreto que resultou em uma reação alérgica grave em uma cliente. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que determinou o pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais, por considerar que houve falha na prestação do serviço de entrega e que o estabelecimento expôs a consumidora a risco à saúde.

Segundo os autos, a autora solicitou, por meio de um aplicativo de delivery, um strogonoff de frango, mas recebeu um prato à base de camarão, alimento ao qual é alérgica. Ela relata que só percebeu o erro após iniciar a refeição e que, em seguida, começou a apresentar sintomas da alergia, sendo obrigada a buscar atendimento médico. O caso foi registrado no 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 

No recurso apresentado pela empresa, a defesa sustentou que não haveria provas suficientes de que o problema de saúde da consumidora tivesse sido causado pelo alimento entregue, nem que o pedido estivesse de fato errado. O restaurante também argumentou que não haveria, no caso, caracterização de dano moral. 

No entanto, os magistrados da Turma Recursal entenderam que as provas produzidas ao longo do processo demonstraram que o consumo do alimento entregue teve relação direta com a reação alérgica sofrida pela autora. 

“A recorrente, como fornecedora, deve manter controle rigoroso sobre a manipulação e entrega dos produtos que comercializa, sendo sua responsabilidade evitar ocorrências como troca de pedidos, especialmente quando tal falha pode expor o consumidor a risco grave”, destacou a decisão. 

A Turma ressaltou ainda que a situação envolveu risco potencial à vida, em razão da alergia severa desencadeada pelo consumo do camarão, configurando assim a necessidade de reparação por danos morais. A sentença foi mantida por unanimidade. 

Por Jéssica Andrade

postado em 20/02/2026 13:17 / atualizado em 20/02/2026 13:20