DIREITO BÁSICO

Falta de banheiros públicos no DF afeta saúde e dignidade básica

Problema da falta de acesso a banheiros públicos na capital tira dignidade da população em situação de rua e aponta para reflexo de "arquitetura hostil" da cidade; especialista reforça "banheiro público é serviço urbano permanente"

Com acesso limitado a banheiros públicos, milhares de cidadãos dependem da boa vontade de comércios ou enfrentam a exclusão em espaços privados -  (crédito: Yena Kwon/Unsplash)
Com acesso limitado a banheiros públicos, milhares de cidadãos dependem da boa vontade de comércios ou enfrentam a exclusão em espaços privados - (crédito: Yena Kwon/Unsplash)

Todo mundo já passou por algum "aperto" ao precisar ir ao banheiro e não conseguir encontrar um local apropriado. Agora imagine: para algumas pessoas, essa situação não é pontual, mas uma realidade diária. A dificuldade de acesso a banheiros públicos, especialmente para a população em situação de rua, escancara um problema que vai além do desconforto e evidencia uma das formas mais básicas de desigualdade social: o acesso à dignidade.

Um caso recente envolvendo uma pessoa em situação de rua, que precisou fazer as necessidades fisiológicas em frente a uma loja na Asa Norte, provocou debates nas redes sociais sobre o acesso a banheiros. Mais do que urinar ou evacuar, trata-se de práticas fundamentais para a manutenção da saúde e da autoestima, como tomar banho, escovar os dentes e trocar absorventes.

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Crescimento da população de rua agrava o cenário

Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPE-DF), coletados em janeiro de 2025 (leia mais detalhes neste link), mostram que a população em situação de rua cresceu 19,8% em relação ao censo realizado em 2022 (leia mais detalhes neste link), totalizando 3.521 pessoas que não tem moradia, entre elas 121 crianças e adolescentes. As regiões com maior número de pessoas nessa condição são o Plano Piloto, com 897 pessoas, e Ceilândia, com 719.

O levantamento revela que o acesso à água e a banheiros é limitado e depende, em grande parte da permissão de estabelecimentos comerciais: 51,5% dos moradores em situação de rua utilizam banheiros de comércios, enquanto apenas 8,2% usam banheiros públicos. O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) foi acessado ao menos uma vez nos últimos 6 meses por 49,4% dessas pessoas, demonstrando a relevância e a necessidade do projeto que atende uma parcela significativa dessa população. 

Porém, 50,6% não tiveram qualquer contato com o serviços do governo para o auxílio de pessoas em situação de rua. Os dados mostram também a dificuldades de acesso à higiene por conta da discriminação. Cerca de 69,6% relataram já ter sido impedidos de entrar em restaurantes e 55,2% em shoppings. Além disso, 71,2% dormem em calçadas ou marquises, o que torna o autocuidado um desafio diário.

Os impactos também aparecem na saúde. Cerca de 21,1% sofrem com problemas bucais e 1 em cada 10 adultos afirma não conseguir realizar cuidados pessoais básicos.

2º Censo Distrital da População em Situação de Rua
2º Censo Distrital da População em Situação de Rua (foto: Infográfico/Gemini)

Os dados estão disponíveis no site do IPE-DF. O Correio tento contato com o instituto para buscar dados mais atualizados, mas até a publicação desta matéria, não recebeu resposta.

O papel do Estado no problema

O Governo do Distrito Federal (GDF) atua na política de saneamento, infraestrutura e higiene pública por meio de órgãos como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e a Secretaria de Saúde (SES-DF).

Apesar do aumento da população em situação de rua, a expansão das estruturas básicas de higiene não parece acompanhar esse crescimento. Em nota ao Correio, a Sedes informou que os dois Centros Pop, localizados em Taguatinga e no Plano Piloto, recebem entre 300 e 400 pessoas diariamente. Já o Hotel Social, no SIA, acolhe cerca de 400 pessoas por noite.

A secretaria afirmou que estuda ampliar a rede de atendimento, mas não detalhou prazos. Segundo o órgão, unidades como o Centro Pop e o Hotel Social oferecem banheiros, chuveiros quentes, lavanderia e distribuição de itens de higiene pessoal.

“A secretaria tem o dever de entregar dignidade às pessoas em situação de rua porque só com políticas públicas qualificadas, tato e olhar humanizado conseguimos criar vínculos e atender às suas demandas”, declarou o porta-voz da Sedes, Fernando Ramos.

Iniciativas privadas tentam suprir ausência

A falta de banheiros públicos também levou instituições privadas a criarem iniciativas para suprir a demanda. Um exemplo é o banheiro comunitário localizado no Setor Comercial Sul, administrado pelo Instituto No Setor.

Segundo a organizadora Carol Dutra, o GDF custeia água e energia, enquanto a manutenção e os insumos ficam sob responsabilidade da organização. Ela afirma que o projeto impacta diretamente a vida dos usuários. “O acesso ao banho e à higiene melhora a autoestima e cria condições para que essas pessoas busquem trabalho e serviços de saúde”, destaca.

O espaço também atua como ponto de acolhimento e mediação de conflitos, com atenção especial a mulheres e à comunidade LGBTQIA+. Segundo Carol, apesar da resistência inicial de comerciantes, hoje já existe reconhecimento dos impactos positivos do projeto no Setor Comercial Sul.

A intenção é expandir o modelo para outras regiões administrativas, mas isso depende de financiamento contínuo e articulação com o poder público.

Banheiro comunitário SCS, Instituto no setor
O Instituto No Setor, no Setor Comercial Sul, oferece banheiros comunitários para pessoas em situação de rua, unindo esforços com o governo e programas federais. (foto: Divulgação/SCS)

Problema afeta também a população em geral

A falta de banheiros públicos não afeta apenas pessoas em situação de vulnerabilidade. A técnica em enfermagem Larissa Mendonça, 31 anos, relata ao Correio que precisou implorar para usar um banheiro destinado a funcionários do Metrô-DF enquanto passava mal.

A estudante de relações internacionais Ana Laura Fialho, 21, conta que enfrenta dificuldades diariamente. “Sempre tenho que descer em algum lugar em que sei que terá um estabelecimento para usar o banheiro. O único banheiro que consegui usar foi o da estação 114, mas que é bastante precário”, relata.

Ana também afirma que já passou por situações de insegurança durante a noite procurando um banheiro público. “Geralmente consigo em loja de fast food, porque algumas lojas não deixam usar sem comprar algo”, conta.

Projeto de lei prevê instalação de banheiros no Metrô-DF

Na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tramita o Projeto de Lei nº 357/2023, de autoria do deputado Roosevelt Vilela, que prevê a instalação de banheiros públicos em todas as estações do Metrô-DF.  Atualmente, das 27 estações do sistema, apenas quatro possuem banheiros. Segundo o Metrô-DF, o sistema transporta cerca de 160 mil passageiros por dia. 

Em nota ao Correio, a companhia explica que as estações funcionam como locais de embarque e desembarque onde os usuários permanecem por um curto período, por questões de segurança, a maioria dos sistemas metroviários não possui banheiros públicos. O Metrô-DF informou ainda que, em casos extremos, funcionários podem conduzir usuários a banheiros internos.

metro banheiros
Tramita na Câmara Legislativa o PL nº 357/2023, que obriga a instalação de sanitários em todas as estações do Metrô-DF para atender os 160 mil passageiros diários. (foto: Dadosmetrôdf/Gemini)

Falta de banheiros públicos: a arquitetura da exclusão

A ausência de banheiros públicos também se relaciona ao conceito de arquitetura hostil, caracterizado por estruturas urbanas que dificultam a permanência de pessoas em vulnerabilidade social na cidade. Para a arquiteta e urbanista Camila Medeiros, a falta dessa infraestrutura impacta diretamente a qualidade dos espaços urbanos. “Quando a cidade não oferece o mínimo, ela deixa de ser verdadeiramente pública”, afirma.

A arquiteta explica ao Correio que o principal desafio não está apenas na construção dos banheiros, mas na manutenção contínua. “Banheiro público não é uma obra pontual, é um serviço urbano permanente.”

Camila cita modelos internacionais, como o Tokyo Toilet Project, no Japão, e defende a criação de uma rede estratégica de banheiros públicos em áreas de grande circulação no Distrito Federal, integrada a políticas de assistência social e gestão urbana contínua. “Não existe política urbana eficaz se o básico não estiver garantido”, finaliza.

*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes

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postado em 16/05/2026 03:17
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