Violência de gênero pode definir julgamento de PM que atirou em van

Ao CB.Poder, o promotor Flávio Milhomem afirmou que a motivação dos disparos poderá atrair a competência do Tribunal do Júri

Pedro Paulo Cardoso CB/DA Prees

O entrevistado do CB.Poder desta segunda-feira (9/11) foi Flávio Milhomem, ouvidor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e promotor de Justiça com atuação na Auditoria Militar do DF. Ele foi convidado para comentar o caso envolvendo o policial militar Bruno Cardoso dos Passos, 27 anos, soldado de segunda classe lotado no 17º Batalhão da Polícia Militar (Ceilândia), que efetuou disparos de arma de fogo dentro de uma van alugada na 302 Sul.

No ataque, a jovem Alessandra Oliveira, de 26 anos, morreu no local, enquanto o policial militar Daniel Aquino, de 24 anos, permanece internado em estado gravíssimo no Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). Além deles, o atirador feriu a própria esposa, com um tiro de raspão, e outros dois ocupantes do veículo.

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Às jornalistas Adriana Bernardes e Sibele Negromonte, no programa em parceria do Correio com a TV Brasília, Milhomem iniciou o programa manifestando solidariedade às famílias das vítimas e aos colegas militares que enfrentam as consequências da tragédia.

Durante a entrevista, o promotor avaliou que, apesar da gravidade do episódio, não é possível apontar, inicialmente, uma falha no processo de seleção do policial. Segundo ele, para ingressar na corporação, o candidato passa por um processo complexo, que inclui avaliação psicológica e curso de formação de praças. Durante a preparação, os alunos são submetidos a situações de pressão e observados quanto à capacidade de exercer a atividade policial.

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Para Milhomem, o comportamento apresentado pelo soldado era imprevisível diante dos mecanismos de seleção e formação pelos quais passou. Ele ressaltou, no entanto, que o policial tinha conhecimento das regras para o porte e o uso de arma de fogo.

O promotor também chamou atenção para o fato de Bruno estar armado após consumir bebida alcoólica. Embora policiais militares tenham autorização legal para portar armas mesmo fora do serviço, há restrições quanto ao uso do armamento após a ingestão de álcool ou de outras substâncias que possam comprometer a capacidade de discernimento.

"Não é que ele não soubesse que não podia beber: ele sabia e, mesmo assim, ingeriu bebida alcoólica portando uma arma de fogo. Isso é proibido e contraria o regulamento da PMDF", afirmou.

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Outro ponto abordado foi a definição da competência para julgar o policial. De acordo com Milhomem, o caso apresenta particularidades que podem envolver tanto a Justiça Militar quanto a Justiça comum. Como uma das vítimas é policial militar, existe a possibilidade de discussão sobre a competência da Justiça Militar. Já os crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra vítimas civis são julgados pela Justiça comum, no Tribunal do Júri.

Uma terceira possibilidade poderá surgir caso seja comprovado que os disparos tiveram como motivação a violência de gênero. O promotor explicou que esse entendimento encontra respaldo em precedentes envolvendo o assassinato da cabo musicista do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), no Distrito Federal, por um soldado da mesma instituição.

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Na ocasião, o Ministério Público sustentou, perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência do Tribunal do Júri, afastando o julgamento pela Justiça Militar da União. Segundo Milhomem, o entendimento também foi utilizado como referência no caso de um tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo acusado de assassinar a esposa, uma policial militar.

Ao relacionar os precedentes ao episódio da 302 Sul, o promotor ponderou que será necessário investigar se a intenção do soldado Bruno era tirar a vida da própria esposa e se os demais disparos foram consequências dessa ação. Caso a violência de gênero seja identificada como motivação do crime, a competência poderá ser atraída pelo Tribunal do Júri, mesmo com uma policial militar entre as vítimas.