Povo Rohingya

ONU declara que Mianmar cometeu genocídio contra minoria rohingya

Após sete anos de análise, o tribunal da ONU concluiu que as atrocidades cometidas pelo Exército em 2017 tiveram intenção de exterminar parte do grupo; entenda quem são os Rohingya

A Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou, nesta quinta-feira (19/11), que os milhares de assassinatos e violência sexual generalizada cometidos pelas forças de Mianmar contra a minoria mulçumana Rohingya em 2017 configuram genocidio patrocinado pelo Estado. 

De acordo com o tribunal, as ações do governo do país tiveram a “intenção de destruir” uma parte substancial da população minoritária. Após a sentença, o painel de 15 juízes afirmou que Mianmar tem a obrigação de compensar os Rohingya pelas violações cometidas e que indenizações serão determinadas posteriormente. 

A corte também determinou que o país deve permitir o “retorno seguro e digno aos seus locais de residência e a reunificação das famílias dos rohingya deslocados em consequência dos atos ilícitos” 

O processo contra Mianmar foi aberto em 2019 pela Gâmbia, país de maioria muçulmana, localizado a milhares de quilômetros de distância de onde ocorreram os atos.  Após sete anos de análise de provas e depoimentos de testemunhas, a CIJ concluiu que a dimensão e a natureza das atrocidades cometidas por Mianmar “são características de uma intenção de destruir uma parte substancial do grupo”, afirmou o juiz-presidente Iwasawa Yuji durante uma leitura da decisão que durou quase três horas.

Esta foi a primeira vez que o tribunal responsabilizou um Estado por genocídio, algo que raramente é comprovado em tribunais internacionais, principalmente porque os promotores precisam provar uma intenção específica de destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.

Mianmar contestou a decisão e negou intenção genocida, sustentando que suas ações eram operações legítimas de contraterrorismo contra um grupo insurgente rohingya. A corte rejeitou o argumento e apontou que os militares não diferenciaram combatentes de civis

Em 2019, a então líder Aung San Suu Kyi, laureada com o Prêmio Nobel da Paz em 1991, rejeitou a ação movida pela Gâmbia, apoiada pela Organização para a Cooperação Islâmica, classificando como incompleta e enganosa. 

Apesar da decisão da CIJ, é improvável que Mianmar cumpra as exigências. O então comandante dos militares durante os massacres, Min Aung Hlaing, é atualmente o líder do país, após um golpe de Estado que derrubou Aung San Suu Kyi, e já classificou a identidade rohingya como “imaginária”. O governo apoiado pelos militares demonstrou pouco interesse em permitir o retorno da população.

Quem são os Rohingya 

Os rohingyas são uma minoria étnica muçulmana que vive principalmente no Estado de Rakhine, em Myanmar. Eles sofrem há decadas com discriminação e violencia no país de maioria budista. A legislação birmanesa nega a eles a concessão de cidadania, o que os tornou um dos maiores grupos de apátridas do mundo. 

A Lei de Cidadania de 1982 de Mianmar excluiu os rohingyas da lista de grupos étnicos reconhecidos, e os privou da nacionalidade, limitando direitos básicos, como ir e vir, casar, ter propriedades, acessar saúde e educação. 

Ao longo de muitos anos, sucessivas ondas de perseguição obrigaram quase 2 milhões de rohingyas a fugir do país. Em agosto de 2017, as tropas de Mianmar, apoiadas por turbas budistas locais, realizaram o que chamaram de “operações de limpeza”, e incendiaram vilarejos inteiros, mataram e violentaram civis em massa. 

Pelo menos 6.700 rohingyas, incluindo ao menos 730 crianças menores de cinco anos, foram mortos no mês seguinte ao início da violência, segundo a organização médica Médicos Sem Fronteiras. 

Diante da violência teve início um êxodo em massa do povo rohingya e mais de 700 mil fugiram para Bangladesh, onde agora vivem em acampamentos improvisados superlotados, especialmente na região de Cox's Bazar, onde soma mais de 1,1 milhão a 1,2 milhão de pessoas.

AFP - Os refugiados Rohingya atualmentem vivem em acampamentos improvissados em Bangladesh

AFP - Visão aérea de acampamento Rohingya em Bangladesh em 2026

 

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