
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), enviou um pedido ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para que negue a solicitação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para exercer seu mandato à distância, nos Estados Unidos.
“O exercício do mandato parlamentar exige, por definição, o princípio da territorialidade, mediante a presença física do eleito no território nacional. A relação entre representação política e presença territorial é elemento estruturante do regime democrático”, argumentou Lindbergh no documento enviado a Motta.
“Não há previsão constitucional e nem regimental, pois não existe mandato à distância, por força do motivo da territorialidade”, disse o líder.
Ele também criticou Eduardo por se autointitular, no pedido que fez à Câmara, ‘o parlamentar mais respeitado no exterior’.
“Talvez não esteja errado: ele realmente joga um papel importante, mas para conspirar contra o Brasil, atacar a democracia, chantagear os Três Poderes e pedir sanções internacionais contra autoridades nacionais.”
O petista pediu ainda o bloqueio de salário e cota parlamentar do deputado. Eduardo continua a receber o salário de R$ 44 mil, embora a página da Câmara dos Deputados não exiba o valor atualizado.
A cota parlamentar deixou de ser gasta em março, no mês anterior ao início da licença de Eduardo Bolsonaro da Câmara, segundo dados públicos consultados pelo Correio. O deputado também só recebeu auxílio-moradia até março.
Na última quarta-feira (27), Eduardo participou virtualmente de uma sessão da Subcomissão Especial de Apuração de Violações de Direitos no 8 de Janeiro, na Câmara. Na ocasião, criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a quem chamou de “o maior violador de direitos humanos da história do Brasil”.
Pedido a Motta
No ofício enviado ao presidente Hugo Motta, Eduardo Bolsonaro disse que fez da diplomacia parlamentar um dos focos centrais de sua atuação, por isso seria, segundo ele, “o parlamentar brasileiro com maior respeitabilidade no exterior”.
Citou, também, que provavelmente seria o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) se não tivesse ido para os Estados Unidos.
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O filho de Bolsonaro argumentou que durante a pandemia, os parlamentares puderam exercer o mandato remotamente e disse que o Brasil vive “sob um regime de exceção” instaurado “por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais”.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, argumentou Eduardo Bolsonaro, que disse que está fora do país não por vontade própria, mas porque sofre “perseguições ilegais”.
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