Toffoli admite que caso Master pode ser enviado à primeira instância

Relator validou porém a atuação do STF nas investigações, além de prorrogar inquérito por 60 dias. Ministro também negou acordo à defesa de Daniel Vorcaro

Segundo nota divulgada pelo seu gabinete, Toffoli explicou que as investigações avançaram com medidas rigorosas para proteger o Sistema Financeiro Nacional - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Dias Toffoli, relator do inquérito sobre as fraudes do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), validou, nesta quinta-feira (29/1), a competência da Corte para supervisionar as investigações que envolvem o Banco Master. O magistrado também afirmou que, ao fim das investigações, será feita a análise do que foi colhido para ele decidir se devolve o caso à primeira instância.

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, disse.

A decisão, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), visa evitar futuras nulidades processuais relacionadas ao foro por prerrogativa de função ou violações ao devido processo legal.

Segundo nota divulgada pelo seu gabinete, Toffoli explicou que as investigações avançaram com medidas rigorosas para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Ele cita que, no dia 30 de dezembro de 2025, o Supremo realizou oitivas com presidentes dos bancos envolvidos e o diretor de fiscalização do Banco Central (BC).

O ponto central foi a acareação entre Daniel Vorcaro — dono do Master — e Paulo Henrique Costa — ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) —, considerada necessária para esclarecer divergências nos autos.

“Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso”, afirmou o relator.

Após os depoimentos de investigados realizados pela autoridade policial nos dias 26 e 27 de janeiro, foi concedida uma prorrogação de 60 dias para a conclusão do inquérito policial, que corre sob sigilo de Justiça.

Toffoli rejeitou também todos os pedidos de reconhecimento de nulidades feitos pelos investigados e indeferiu uma proposta de composição amigável (acordo) apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro.

O envolvimento do STF teve início no fim de 2025 e se desdobrou a partir do sorteio do magistrado para a relatoria do inquérito, em 28 de novembro. Cerca de uma semana depois, foi determinada a remessa do processo ao Supremo em caráter liminar, mantendo-se as cautelares e o sigilo decretados anteriormente pelo juiz de primeiro grau.

No dia 15 de dezembro do ano passado, o relator determinou diligências urgentes e estabeleceu um prazo inicial de 30 dias para a oitiva dos principais investigados e de dirigentes do BC. Já em janeiro, foram realizados novos depoimentos e Toffoli determinou a extensão do prazo de investigação por mais dois meses.

A nota do ministro esclarece ainda que outras operações ligadas ao contexto foram analisadas. “Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância.”

“E outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República”, continuou.

Por Iago Mac Cord

postado em 29/01/2026 14:14 / atualizado em 29/01/2026 14:14