Fachin defende transformação no Judiciário e coloca inclusão social como meta

Com um acervo de 75,3 milhões de processos pendentes, presidente do STF afirma que a missão da nova magistratura é fazer a lei alcançar quem historicamente esteve à margem do Estado, sob rigoroso escrutínio público e transparência

O ministro ressaltou que a sociedade brasileira anseia por uma Justiça mais rápida, transparente e com igualdade real perante a lei, sem privilégios - (crédito: Gustavo Moreno/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou, nesta terça-feira (10/3), as lideranças da magistratura brasileira para debater uma transformação estrutural e institucional, visando migrar o sistema do modelo do século XX para um novo paradigma do século XXI. A fala foi feita durante durante a abertura da reunião com presidências dos tribunais superiores e tribunais de segunda instância.

“O grande desafio de nosso tempo está em promover a inclusão verdadeira de uma camada imensa de pessoas que, ao longo de séculos, estiveram à margem da lei não porque a lei as excluísse no papel, mas porque o Estado nunca chegou até elas de fato”, destacou Fachin, acrescentando que, para viabilizar essa mudança, o Judiciário precisava gerir, até 31 de janeiro, um acervo crítico de 75.313.624 processos pendentes.

O presidente da Corte definiu este momento como um “intervalo histórico de transformação estrutural”, marcado pela tensão e substituição gradual de valores e estruturas de poder. A transição do século XX para o XXI exige que o Judiciário supere desafios como a morosidade processual, a crise de confiança pública e a complexidade da governança.

O ministro ressaltou que a sociedade brasileira anseia por uma Justiça mais rápida, transparente e com igualdade real perante a lei, sem que haja privilégios.

“A minha geração é a de quem defendeu a democracia. A geração do futuro é a de quem irá fazê-la penetrar todas as camadas do nosso tecido social — levando, finalmente, a justiça e a igualdade a todos”, exaltou.

Fachin argumenta que a imparcialidade judicial é o que garante, na prática, um “mínimo de justiça social”. O grande desafio atual, segundo o magistrado, é fazer com que o Estado e a lei alcancem de fato as pessoas que, por séculos, estiveram à margem, garantindo que o Judiciário cumpra sua promessa de Estado e não atue como um “privilégio de casta”.

O ministro explicou que, para sustentar essa nova fase, o sistema conta com uma estrutura robusta de 90 tribunais, abrangendo todos os segmentos — estadual, trabalho, eleitoral, federal, militar e superiores. Esse complexo é operado por:

• 18.936 magistrados e magistradas;

• 278 mil servidores e servidoras.

Fachin enfatizou que a autoridade dessa estrutura não advém do poder de mando, mas sim da confiança pública. Por isso, defendeu que as decisões judiciais e o regime de remuneração devem ser capazes de sobreviver ao “mais impiedoso exame público” e estar “flagrantemente amparados no texto constitucional”, sem margem para dúvidas ou “penduricalhos” que firam a integridade institucional.

Por Iago Mac Cord

postado em 10/03/2026 16:47 / atualizado em 10/03/2026 16:51