Apenas 8 de 21 partidos explicam papel de dirigentes em emendas

Com o fim do prazo, legendas negam "cotas" para caciques partidários. Flávio Dino enviará respostas enviadas à PF para apuração de irregularidades

Ação no STF ocorre em paralelo às investigações da Polícia Federal (PF), que já identificou indícios de irregularidades em 21 emendas parlamentares específicas - (crédito: Rosinei Coutinho/STF)

Até o início da tarde de terça-feira (28/7), apenas oito dos 21 partidos políticos intimados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino haviam apresentado explicações sobre a participação de seus dirigentes na definição e distribuição de emendas parlamentares. O prazo final de 10 dias úteis para que as legendas com representação no Congresso Nacional se manifestem se encerra nesta quarta-feira (29).

As legendas que já se manifestaram no STF são: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSol, Novo e PCdoB. Em suas respostas, nenhuma dessas siglas reconheceu que seus presidentes nacionais possuam prerrogativa formal ou “cotas próprias” para indicar recursos, afirmando que a destinação é competência exclusiva de parlamentares em exercício.

O Supremo intensificou o cerco sobre a gestão partidária na indicação de emendas após declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou em entrevista no dia 14 de julho que dirigentes partidários participavam do direcionamento desses recursos.

Em manifestação formal enviada à Corte, o PL recuou e alegou que seu presidente usou o termo em “sentido coloquial”. A legenda esclareceu que Valdemar realiza apenas “sugestões políticas” e não detém competência formal para definir o destino das verbas.

Para Dino, relator do caso no Tribunal, a prerrogativa de destinar recursos públicos via emendas pertence estritamente a deputados e senadores, medida necessária para garantir a rastreabilidade e a transparência do Orçamento.

Investigação

A ação no STF ocorre em paralelo às investigações da Polícia Federal (PF), que já identificou indícios de irregularidades em 21 emendas parlamentares específicas. Também notificada na ação, a presidência da Câmara dos Deputados negou qualquer inconsistência, afirmando que sua atuação se limita à indicação e aprovação do orçamento, cabendo a execução exclusivamente ao Poder Executivo.

Até o momento, 13 das 21 legendas intimadas permanecem em silêncio e ainda não enviaram suas respostas. A lista dos partidos que não se manifestaram inclui PT, União Brasil, Republicanos, PSB, PDT, Podemos, Avante, Cidadania, Missão, PRD, PV, Rede e Solidariedade.

Com o fim do prazo, Dino deve encaminhar todo o conjunto de respostas à PF para análise. Além do desdobramento investigativo, o ministro avaliará se o arcabouço de regras atual é suficiente para resguardar a transparência ou se novas medidas de controle serão necessárias para evitar a formação de um “novo orçamento secreto”.

Por Iago Mac Cord

postado em 28/07/2026 17:57