Governo vai priorizar aprovação da PEC da Segurança, tarifa zero e MP das bets

Objetivo é votar matérias até o final deste ano no Congresso Nacional

José Guimarães e Pedro Uczai defenderam a aprovação de propostas prioritárias do governo no Congresso até o fim do ano - (crédito: Luiza Altoé/ CB)

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), afirmou nesta terça-feira (27/10) que o governo vai trabalhar para aprovar, até o final do ano, no Congresso Nacional, as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública e da Tarifa Zero no transporte público nos fins de semana e feriados.

A primeira aguarda votação no Plenário do Senado Federal e chegou a ser pautada antes do segundo turno das eleições. No entanto, a votação foi adiada após um impasse entre PT, governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), o partido mantém a posição de que o tema não deve ser tratado na PEC da Segurança.

A PEC da Tarifa Zero, por outro lado, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial para ser aprovada na Câmara. Depois, deverá ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado. Para Uczai, um “bom cronograma” seria concluir a tramitação na Câmara no final de novembro e, em dezembro, o Senado validar o texto.

“É uma política pública fundamental que atende às ruas e precisamos fechar um acordo com os dois presidentes (da Câmara e do Senado). É fundamental e nós vamos aprovar porque interessa ao Brasil a questão da mobilidade urbana”, disse Guimarães. “Vamos fazer de tudo para votar este ano”.

Além desses temas, também são prioridades a aprovação da Medida Provisória (MP) que proíbe as apostas on-line (bets) e o Orçamento de 2027. Para que seus efeitos sejam permanentes, a MP precisa ser aprovada na comissão mista e nos plenários das duas Casas até 23 de novembro. “Nós não vamos abrir mão disso”, disse Guimarães.

A prioridade do governo é dar andamento às matérias que já estão tramitando no Congresso Nacional. Por isso, uma possível reforma do Judiciário pode ficar para outro momento. “PEC da Segurança, tarifa zero e bets. Se votarmos essas três pautas, já estamos satisfeitos”, afirmou Guimarães.

O líder do PT ainda citou como prioridade um projeto de lei complementar que libera os investimentos em infraestrutura escolar dos limites do Novo Arcabouço Fiscal, permitindo que excedentes dos royalties de petróleo e gás sejam aplicados na reforma e na construção de escolas sem violar as regras de controle de gastos do governo. “Queremos dar um presente ao presidente Lula com o PLP 265/25”, disse Uczai.

Por Luíza Altoé

postado em 27/10/2026 13:52