Luiz Fux marca audiência para discutir proibição das bets no Brasil

Encontro convocado pelo ministro será realizado em 3 de novembro e reunirá 26 instituições, incluindo órgãos públicos, entidades do setor e clubes de futebol

A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux e está prevista para as 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte. - (crédito: Alejandro Zambrana/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir, em audiência pública marcada para 3 de novembro, os efeitos da medida provisória que proíbe as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e determina o fim das autorizações concedidas às empresas do setor. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux e está prevista para as 10h, na sala de sessões da Segunda Turma da Corte.

O debate ocorrerá no âmbito de uma ação apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A entidade pede que o STF suspenda imediatamente a norma e, ao final do processo, declare sua inconstitucionalidade. Também solicita que a Corte reconheça a validade das leis que regulamentam as apostas de quota fixa no país.

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A audiência foi solicitada pela própria associação, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e por entidades admitidas no processo como participantes interessadas. A previsão é de que 26 instituições contribuam para a discussão, com representantes de diferentes setores afetados pela medida.

A convocação ocorre após a AGU pedir ao STF que avaliasse a realização de uma nova audiência pública sobre o tema. Segundo o órgão, a discussão realizada em novembro de 2024 precisa ser atualizada diante das novas evidências sobre os efeitos das apostas e da edição da medida provisória.

A Advocacia-Geral da União também defendeu a participação de diferentes segmentos no encontro. A proposta inclui órgãos públicos, pesquisadores, entidades de defesa dos consumidores, representantes da sociedade civil, setores econômicos afetados e integrantes do mercado de apostas.

Clubes de futebol também participarão

A lista de participantes inclui representantes do governo federal, entidades empresariais e organizações ligadas ao mercado de apostas. Entre os confirmados estão o Ministério da Fazenda, a própria AGU, a ANJL, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O futebol também terá representantes na audiência. Foram incluídos clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Completam a relação o procurador-geral da República, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg), entre outras instituições.

A audiência deverá reunir argumentos de diferentes setores para subsidiar a análise do STF sobre a medida provisória e seus efeitos. A discussão integra o andamento da ação em que a ANJL contesta a validade constitucional das restrições impostas às empresas de apostas.

Por Amanda S. Feitoza

postado em 27/10/2026 12:49