13° salário: veja quando cai, como calcular e quem tem direito

Primeira parcela do benefício deve ser depositada até 30 de novembro e a segunda até dia 20 de dezembro

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Com o final do ano se aproximando, os trabalhadores de carteira assinada já estão de olho no pagamento do 13° salário. O benefício é garantido por lei e costuma ser pago em duas parcelas, com prazos definidos. 

A primeira parcela está prevista para ser depositada até 30 de novembro, uma segunda-feira. Já a segunda parcela tem prazo previsto de até 20 de dezembro e inclui os descontos obrigatórios. 

Este ano, o pagamento terá mudanças na tributação do Imposto de Renda. Trabalhadores que recebem até R$5 mil por mês terão isenção do imposto. Já aqueles com rendimentos acima deste valor poderão ter uma redução no desconto, conforme a faixa salarial e as regras aplicáveis. 

Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13° salário; incluindo empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e pensionistas, 

Para que o mês seja incluído no cálculo do 13°, o trabalhador precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período. Ou seja, não sendo necessário ter trabalhado o mês inteiro para que ele entre na conta. 

Para calcular o proporcional, é preciso dividir o salário bruto mensal por 12, referente ais meses do ano, e multiplicar pelo número de meses trabalhados. O resultado é o valor total a ser depositado, em duas parcelas. 

Na base de cálculo entram o salário-base, adicionais como insalubridade, periculosidade e adicional noturno, além da média de horas extras e comissões. Já benefícios eventuais ou indenizatórios, como vale-transporte ou auxílio-alimentação, não entram na conta. A primeira parcela corresponde à metade do valor calculado, enquanto a segunda parcela vem com os descontos obrigatórios, como INSS e Imposto de Renda.

Quem foi demitido sem justa causa também tem direito ao 13º proporcional, calculado com base nos meses trabalhados no ano. O mesmo vale para quem pediu demissão voluntariamente: o benefício é pago de forma proporcional ao tempo de serviço. Já funcionários dispensados por justa causa perdem o direito ao benefício. 

Estagiários, autônomos e prestadores de serviço, como os que trabalham como pessoa jurídica, não têm direito ao 13° salário. Por outro lado, trabalhadores temporários recebem o benefício, de acordo com o vínculo de emprego durante o período do contrato.