Programa oferece cirurgias reparadoras a vítimas de violência doméstica

O TJDFT renovou o acordo de cooperação para iniciativa que identifica mulheres, crianças e adolescentes com sequelas de agressões causadas por violência doméstica e as encaminha para atendimento médico e acompanhamento psicossocial

O acordo foi celebrado com a finalidade de desenvolver ações conjuntas e coordenadas entre os partícipes com vistas à realização de cirurgias plásticas reparadoras em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar - (crédito: Reprodução/ TJDFT)

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) renovou, nessa quinta-feira (12/3), o Acordo de Cooperação Técnica do Programa Recomeçar, iniciativa que oferece cirurgias plásticas reparadoras a vítimas de violência doméstica. A ação é realizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CMVD-DF) do tribunal em parceria com a Fundação Instituto para o Desenvolvimento do Ensino e Ação Humanitária (IDEAH) e com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.

O programa prevê a identificação de vítimas nos processos que tramitam nos Juizados de Violência Doméstica, nos Tribunais do Júri, na Vara Lei Henry Borel e também na Vara da Infância e Juventude (VIJ), que possam ser elegíveis para a cirurgia reparadora. Podem participar da iniciativa vítimas de violência doméstica e familiar que apresentem sequelas decorrentes de crime ou ato infracional, conforme previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022) e na Lei 13.239/2015.

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Após a identificação nos processos, os juízes encaminham à CMVD ou à Coordenadoria da Infância e Juventude os dados das vítimas indicadas para participação no programa, juntamente com as fichas de identificação e os termos de consentimento ou certidão judicial que comprove a concordância em integrar a iniciativa. Em seguida, os casos são enviados à Fundação IDEAH.

A partir desse encaminhamento, a fundação orienta as vítimas sobre o fluxo do atendimento no sistema de saúde e realiza o encaminhamento para profissionais ou serviços da rede privada credenciada, responsáveis por acolher, avaliar e indicar o procedimento médico adequado, quando necessário.

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Durante todo o processo, as vítimas também recebem acompanhamento psicossocial da Coordenadoria da Mulher, que realiza o monitoramento e o suporte ao longo das etapas do atendimento e do tratamento.

Na ocasião, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, parabenizou o trabalho das pessoas envolvidas no programa. “Nunca vi ninguém com essa dedicação. Desde o início dessa jornada, em 2023, esse acordo de cooperação técnica demonstrou sua relevância por meio de números que representam vidas transformadas”, celebrou.

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A coordenadora da CMVD, juíza Luciana Rocha, também destacou a importância da parceria. Segundo ela, a iniciativa evidencia “o comprometimento do Poder Judiciário com a igualdade material e não meramente formal decorrente da lei, com necessidade de atuação ativa e articulação interinstitucional entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e, também, com outros atores sociais para assegurar a dignidade das mulheres, crianças e adolescentes, para proteção integral em situação de violência doméstica e familiar”.

A magistrada ressaltou ainda que a Coordenadoria da Mulher tem trabalhado continuamente para fortalecer essas articulações e garantir a proteção integral das mulheres em situação de violência, conforme as diretrizes da Lei Maria da Penha.

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O Presidente e cirurgião responsável pelo instituto, Luciano Ornellas adiantou que a meta é triplicar o número de cirurgias realizadas neste ano. “Agradecemos a confiança depositada em nossa instituição. Em 2026, estamos especialmente motivados e pretendemos ampliar significativamente nossa capacidade de atendimento. Dirijo-me à dra. Luciana e às nossas estimadas juízas com um pedido específico: em vez de 10 ou 20 pacientes, almejamos atender 50”, afirmou o médico.

Este é o segundo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJDFT e o IDEAH. A parceria já foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça no 2º Prêmio CNJ Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade 2025.

Por Maria Eduarda Lavocat

postado em 13/03/2026 18:52