MPDFT pede condenação de Blaze e Virgínia Fonseca por publicidade de apostas

Ação civil pública acusa plataforma e influenciadora de induzir consumidores a apostas por meio de publicidade abusiva e pede medidas urgentes para suspender práticas consideradas ilegais

Durante a Copa, Virgínia Fonseca publicou conteúdo em que aparentava realizar uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem identificar de forma clara que se tratava de publicidade - (crédito: Reprodução/Instagram)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nessa quarta-feira (8/7), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra a operadora da plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virgínia Fonseca. A ação busca responsabilizar os réus por supostas práticas abusivas na divulgação de apostas esportivas e obter medidas imediatas para impedir a continuidade desse tipo de publicidade. O MPDFT também pede a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a Blaze adota estratégias publicitárias capazes de transmitir a falsa impressão de ganhos fáceis ou garantidos, além de utilizar mecanismos que reduziriam a percepção dos riscos inerentes às apostas. Para o Ministério Público, a concessão da tutela de urgência é necessária diante da elevada capacidade de disseminação desse conteúdo no ambiente digital e de seu alcance massivo, o que amplia o risco de captação de consumidores hipervulneráveis a cada nova divulgação.

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A ação sustenta ainda que a contratação de influenciadores digitais de grande alcance, como Virgínia Fonseca, potencializa significativamente a propagação dessas mensagens e aumenta o risco de prejuízos a um número indeterminado de consumidores, atraídos pela promessa ilusória de obtenção de "renda extra".

A ACP cita uma publicação feita por Virgínia Fonseca durante a Copa do Mundo de 2026. De acordo com o MPDFT, a influenciadora, que reúne mais de 56 milhões de seguidores no Instagram, publicou, nos stories, um conteúdo em que aparentava realizar uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem identificar de forma clara que se tratava de publicidade. A postagem simulava uma manifestação espontânea de preferência pessoal, o que poderia induzir seguidores a realizar apostas na plataforma. 

A partida, porém, terminou com vitória da Argentina por 3 a 2. Ainda conforme o MPDFT, Virgínia receberia comissão correspondente a 30% das perdas dos apostadores captados por meio de sua divulgação.

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"A conduta da Blaze, em coautoria com Virginia Fonseca e demais agentes de seu ecossistema empresarial, não se limita a ilícitos pontuais, mas estrutura uma engenharia predatória de exploração de vulnerabilidades cognitivas em escala massiva, gerando externalidades negativas sistêmicas", afirma trecho da ação.

Com base em estimativas apresentadas pelo MPDFT, a Blaze movimentaria aproximadamente R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos (Gross Gaming Revenue – GGR).

Para documentar as práticas publicitárias da Blaze, servidores do MPDFT criaram perfis na plataforma e passaram a monitorar as comunicações enviadas aos usuários. Segundo a ação, os e-mails promocionais utilizavam linguagem persuasiva, criavam um senso artificial de urgência e prometiam vantagens aos apostadores, enquanto informações essenciais sobre as ofertas eram apresentadas com menor destaque, dificultando a compreensão dos riscos envolvidos.

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A investigação da Prodecon foi instaurada após o recebimento de denúncias de consumidores e a análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Em 19 de junho, o órgão abriu um inquérito civil público para apurar a conformidade regulatória da Blaze e eventual prática de condutas abusivas.

Para o promotor de Justiça Paulo Binicheski, da Prodecon, a preocupação do MPDFT vai além da publicidade irregular. "Estamos diante de um problema de saúde pública relacionado à ludopatia, que tem provocado graves prejuízos financeiros e sociais. A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores. O objetivo desta ação é interromper essas práticas e fortalecer a proteção da coletividade", afirmou.

Suspensão imediata

Na ação, o MPDFT sustenta que as condutas investigadas extrapolam interesses individuais e configuram potencial lesão aos direitos coletivos dos consumidores e à ordem econômica.

Entre os pedidos, a Prodecon requer que a Justiça determine à Foggo, operadora da plataforma Blaze, a suspensão imediata de qualquer cláusula contratual que vincule a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas realizadas após campanhas publicitárias, ao desempenho econômico da plataforma ou a qualquer outro mecanismo que estimule a ampliação da captação de usuários. Em caso de descumprimento, o MPDFT pede a fixação de multa diária de R$ 1 milhão.

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Em relação à influenciadora Virgínia Fonseca, o Ministério Público requer que ela seja obrigada a remover imediatamente de suas redes sociais todo conteúdo publicitário sobre apostas que prometa lucros irreais, induza o consumidor a erro, estimule apostas em equipes, eventos ou condições esportivas específicas, utilize dark patterns — técnicas de design voltadas a manipular o comportamento do usuário de forma sutil e pouco transparente — ou apresente publicidade disfarçada em conteúdos de natureza pessoal, familiar, de viagens ou semelhantes, sem identificação clara de seu caráter comercial. Caso a determinação não seja cumprida, o MPDFT pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil.

Por Maria Eduarda Lavocat

postado em 09/07/2026 17:19