
Na última terça-feira (10/11), o deputado federal Fábio Félix lançou um novo abaixo-assinado sobre o preço de aluguel e moradia no Distrito Federal. Intitulado “Morar não é luxo”, a iniciativa tem como objetivo reunir apoio popular por aluguéis mais baratos e levar o debate contra preços abusivos ao Congresso Nacional.
Até a manhã desta sexta-feira (13/11), o projeto contava com quase 14 mil assinaturas. Na descrição do abaixo-assinado é descrito o cenário atual de moradia no Brasil, falando sobre trabalhadores que precisam atravessar a cidade de madrugada para ir ao trabalho, porque o aluguel perto do emprego não cabe no orçamento, jovens que não conseguem sair de casa para morar sozinhos, e família que precisam se mudar a cada reajuste.
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Em entrevista ao Correio, o deputado afirmou que a meta é alcançar 100 mil assinaturas. Para ele, mais importante do que o número de adesões é a mobilização das pessoas para cobrar mudanças do Congresso Nacional. “Na Câmara, um projeto de lei só anda com o apoio de muita gente, especialmente quando enfrenta interesses tão fortes quanto os de proprietários de imóveis. Recentemente vimos que, na política, o povo mobilizado consegue coisas que pareciam impossíveis. É o que queremos com esse projeto”, explica.
Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu durante o período eleitoral, quando ouviu relatos semelhantes em diferentes regiões administrativas do DF. Ele afirma que muitas famílias recebem o salário e, depois de pagar o aluguel, ficam sem dinheiro suficiente para despesas básicas, como alimentação, transporte e medicamentos.
Em números, segundo o levantamento mais recente do déficit habitacional brasileiro, elaborado pela Fundação João Pinheiro e divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro de 2026, cerca de 3,6 milhões de famílias brasileiras gastam mais de 30% de sua renda mensal com aluguel.
Enquanto isso, o Brasil tem cerca de 11,4 milhões de domicílios vagos, de acordo com o último censo do IBGE em 2022. Esse número corresponde a quase o dobro do déficit habitacional brasileiro, que é estimado em 5 milhões de moradias pela Fundação João Pinheiro.
O problema também reside no crescimento da população locatária no país; segundo a Pnad Contínua do IBGE, cerca de 23% dos brasileiros moram de aluguel, o que é aproximadamente uma a cada cinco pessoas nesta situação, aproximadamente 46 milhões de habitantes. No mesmo período, a proporção de pessoas com casa própria quitada caiu de 66,8% para 61,6%.
No Brasil, o preço do aluguel residencial acumula alta de 9,16% em 12 meses, mais que o dobro da inflação oficial medida pelo IPCA, que ficou em 4,22% no mesmo período, segundo dados do Índice FipeZAP de Locação Residencial. O preço médio por metro quadrado é de R$54,77/m².
Em Brasília, o número é ainda maior, e o preço do aluguel acumula alta de 9,98% em 12 meses, com o preço por metro quadrado variando de acordo com a região. A mais cara, o Sudoeste, o valor médio por metro quadrado chega a R$86,80/m/².
Diante desse cenário, o deputado defende a adoção de medidas para ampliar a oferta de moradias acessíveis e evitar que os reajustes comprometam ainda mais a renda das famílias. Uma das propostas é a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios regulamentar os valores dos aluguéis em regiões onde o mercado esteja pressionado.
A ideia é estabelecer um limite para os reajustes com base no menor índice entre o IPCA, o IGP-M e a variação do salário mínimo. Segundo Félix, a medida não pretende tabelar todos os aluguéis do país, mas impedir que os aumentos em regiões com preços elevados ultrapassem a capacidade de pagamento dos moradores. Como exemplo, ele lembra que, em 2021, o IGP-M ultrapassou 30% em 12 meses, enquanto os salários não acompanharam a mesma alta.
Além do controle dos reajustes, Félix defende outras duas frentes de atuação. Uma delas é fortalecer os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para que imóveis vazios cumpram sua função social. A outra é criar uma política nacional de locação social, com aluguéis limitados a 30% da renda familiar, utilizando imóveis e terrenos públicos e integrando a modalidade ao programa Minha Casa, Minha Vida.
O parlamentar também propõe a criação de uma garantia locatícia pública, para facilitar o acesso de pessoas que não possuem fiador, além de regras para os aluguéis de temporada em regiões com maior pressão imobiliária e um cadastro público com os valores médios do metro quadrado por bairro.
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No mercado global
Mas esse problema não é só aqui; o mercado global também enfrenta uma crise de acessibilidade habitacional, e os preços dos aluguéis têm subido acima da inflação e dos salários em diversas regiões. Na Espanha, por exemplo, segundo dados do portal imobiliário Idealista, o aluguel médio quase dobrou nos últimos 10 anos, o que desencadeou uma severa crise social, chegando a primeira greve geral em 14 anos no país, a poucas semanas das eleições nacionais.
Lá, a insatisfação popular atingiu o ápice após o despejo televisionado, pela emissora espanhola RTVE, de uma aposentada de 87 anos chamada Maricarmen em Madri, que faleceu pouco tempo depois. A greve, convocada com o apoio dos sindicatos União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Comissões Operárias (CCOO), exige controle de aluguéis, o fim dos apartamentos turísticos e o combate à especulação imobiliária.
Na América do Norte, os Estados Unidos e Canadá tem crise impulsionada por décadas de baixa construção residencial, zoneamento restritivos e alta concentração de renda. Um relatório divulgado em 2025 pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos (HUD), mostra que metrópoles como Nova York, Los Angeles, Miami e San Jose enfrentam aluguéis exorbitantes e um déficit nacional estimado em milhões de residências.
Em relatório publicado em 2026 pela Canada Mortgage and Housing Corporation (CMHC), agência habitacional do governo canadense, a instituição estimou que o Canadá precisaria de mais 4,8 milhões de moradias, além daquelas que seriam construídas no ritmo atual, para recuperar os níveis de acessibilidade habitacional de 2019.
Na Ásia, Hong Kong aparece entre os mercados imobiliários menos acessíveis do mundo. Segundo o relatório Demographia International Housing Affordability 2026, o preço mediano de um imóvel no território equivale a 14,1 vezes a renda familiar anual mediana. A limitação territorial e a pressão sobre o mercado imobiliário contribuem para a dificuldade de acesso à moradia.
Na Austrália e na Nova Zelândia, os custos habitacionais também comprometem uma parcela significativa da renda das famílias. Na Austrália, cerca de 1,26 milhão de famílias de baixa renda estavam em situação de pressão financeira habitacional em 2024–2025, gastando mais de 30% da renda disponível com moradia. Na Nova Zelândia, 28,4% das famílias que não possuem imóvel próprio comprometiam mais de 40% da renda disponível com custos habitacionais em 2024.
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