CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Oposição argumentou na Câmara que, da mesma forma que um adolescente pode exercer o direito ao voto, ele também deve ser responsabilizado pelos crimes que comete. A matéria foi aprovada com 44 votos a favor e 18 contra
postado em 14:21 - 10/06/2026